O Sintrajufe/RS encaminhou ofícios às administrações do TRT, do TRF e do TRE, requerendo a regulamentação da jornada de trabalho de seis horas diárias. No TRT, o pedido foi negado; no entanto, em reunião ontem, com a presidente do TRT, desembargadora Cleusa Halfen, a direção do sindicato ratificou o pedido e solicitou a reconsideração da posição, o que será formalizado pelo sindicato. A presidente disse que o assunto será encaminhado para análise da Comissão de Negociação de Greve.
O TRF ainda não respondeu formalmente ao pleito, mas o assunto foi tratado pela direção do sindicato, em reunião no dia 13, com o presidente Tadaaqui Hirose. Segundo a administração, ainda não foi discutida a possibilidade de redução da carga horária. O TRE indeferiu o pedido, que será ratificado pelo Sintrajufe/RS.
Jornada de 6 horas é legal
Os fundamentos para o indeferimento dos requerimentos foram, basicamente, a existência de legislação que prevê a jornada de oito horas diárias e 40 semanais, ainda que a legislação também possibilite a jornada mínima de seis horas. Os requerimentos do Sintrajufe/RS fundamentam-se na lei 8.112/90, que prevê que a jornada seja entre seis e oito horas.
Os ofícios citam ainda a Constituição Federal e apontam que, desde 2004, a jornada de trabalho dos servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal é de seis horas diárias e 30 semanais, destacando que, nos locais onde houve a redução da jornada, todos os indicadores de produtividade e eficiência melhoraram. No âmbito da Justiça Eleitoral, os ofícios citam diversos tribunais regionais de outros estados que já implementaram a jornada de seis horas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amapá.
Por fim, os requerimentos lembram o Relatório de Pesquisa de Avaliação das Condições de Trabalho e Saúde dos Servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, feito em 2012 pelo Sintrajufe/RS, em parceria com o Instituto de PsicologiaLaboratório de Psicodinâmica do Trabalho da Ufrgs. Nesse relatório,e verificou-se o aumento na carga de trabalho, com maior desgaste e adoecimento dos servidores.
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A direção do Sintrajufe/RS encaminhará a pauta à Fenajufe para a construção de requerimentos aos conselhos superiores sobre a redução de jornada de trabalho.
