No mesmo dia, Câmara aprova gratificação de juí­zes e, por pressão do governo, não vota PL 6.613

O esforço concentrado do Congresso Nacional, que não serviu para apreciar o PL 6.613/09, de revisão salarial dos servidores, valeu para aprovar uma gratificação para magistrados e procuradores, que equivale a um terço da remuneração para quem acumular funções. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia em que o governo trabalhou para que não houvesse quórum na sessão da Comissão de Finanças e Tributação, na qual a proposta dos servidores do Judiciário Federal estava pautada. Os trabalhadores preparam greve nacional para a segunda quinzena de agosto.

 

De autoria do Ministério Público, o projeto de lei 2.201/11 recebeu emenda que estende a gratificação para os juí­zes. O adicional será de um terço do subsí­dio do membro designado para a substituição e deverá ser paga proporcionalmente ao tempo que a situação perdurar. A matéria já passou pelo Senado e vai agora para sansão da presidente Dilma Rousseff.

 
Vão receber a gratificação juí­zes que acumulem juí­zos, acervo processual ou função administrativa. De acordo com a Agência Câmara, apesar de procuradores e magistrados receberem remuneração fixada em parcela única, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu ser possí­vel instituir, por lei, vantagens adicionais no caso de acumulação de ofí­cios (resolução 09/06).

 
Servidores preparam greve

 
A reportagem apurou que a gratificação deve beneficiar um grande número de juí­zes e procuradores. A coincidência de ter sido aprovado no mesmo dia em que o governo articulou o esvaziamento da Comissão de Finanças, o que impediu que o PL 6.613/09 fosse apreciado, tende a criar um cenário ainda de maior insatisfação entre os servidores, que preparam greve nacional para a segunda quinzena de agosto.

 
Em Brasí­lia, a categoria já iniciou a greve hoje e, nesta quinta, 7, haverá um ato nacional em frente ao Supremo. No RS, a categoria fará paralisação de 24 horas, com ato público em frente à 1ª Instância da Justiça Federal, às 14h.

 
Os trabalhadores querem que o presidente em exercí­cio do STF, Ricardo Lewandowski, assuma a defesa do PL 6.613/09 em sua nova versão, ainda não incorporada ao parecer apresentado pelo relator do projeto na CFT, e que enfrente a decisão do governo Dilma de não permitir a aprovação de qualquer proposta salarial que beneficie servidores.

 
A Fenajufe já solicitou audiência com Lewandowski, mas ainda não obteve resposta. No sábado, 9, representantes dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo o paí­s se reúnem em Brasí­lia para debater a construção e o iní­cio da greve.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notí­cias