Depois da mudança na data da aposentadoria de Joaquim Barbosa, dirigentes sindicais dos servidores do Judiciário Federal reafirmaram que os sindicatos e a Fenajufe devem pressionar o Supremo Tribunal Federal a incluir na pauta do processo de transição da Presidência do tribunal a proposta de recomposição salarial dos servidores. O ministro transferiu a aposentadoria para o dia 5 de agosto, segundo divulgado pela imprensa, sob o argumento de que assim terá como assegurar uma tranquila transferência de comando ao ministro Ricardo Lewandowski.
Os trabalhadores querem que o STF cumpra o que acordou na mesa de negociação: assuma a defesa da proposta salarial contida no substitutivo entregue ao deputado João Dado (SDD-SP), relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas não acatada por ele. Cobram ainda que a Presidência do Supremo se posicione de forma firme pela previsão de recursos no orçamento de 2015 para implantação do projeto.
Orçamento e autonomia
O Poder Judiciário tem que defender a sua autonomia orçamentária, não pode permitir que o Executivo continue a quebrar esta autonomia, como em anos anteriores , afirma Adilson Rodrigues, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O servidor avalia que essa é a principal tarefa da categoria após o término da greve. O movimento paredista atingiu cinco estados do país e puxou a mobilização nacional que pautou a demanda salarial e obteve do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nova nota técnica contrária à PEC 59/2013.
Já Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT), avalia que os trabalhadores não podem abrir mão de defender suas propostas neste período de transição na Presidência do STF: Temos que aproveitar o finzinho de gestão para que o Joaquim Barbosa assine a proposta e inicie a negociação. E, paralelamente, fazer pressão sobre Lewandowski , disse.
Opinião parecida tem Tarcísio Ferreira, da coordenação da Fenajufe: O reajuste salarial tem que ser pauta da transição. Até porque ele diz que adiou a aposentadoria para cuidar da transição , observa.
Não houve ainda reunião da Fenajufe com a direção-geral do STF depois que o relator João Dado apresentou seu parecer. O relatório do parlamentar foi favorável à aprovação do PL 6613, desde que haja adequação orçamentária. Porém, João Dado não assumiu o substitutivo levado a ele pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, em conjunto com integrantes do Comando de Greve da Fenajufe.
Ao dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues, o coordenador da mesa de negociação, Rubens Dusi, disse que ficara surpreso com a decisão do relator de não acatar o substitutivo. Rubens é da administração do STF e foi designado por Joaquim Barbosa para coordenar a comissão que reuniu representantes da Fenajufe e dos tribunais superiores e elaborou a proposta levada à Câmara dos Deputados.
A categoria se prepara para retomar as mobilizações e pressionar o Supremo a assumir o projeto salarial acordado, defender a previsão orçamentária para ele e enfrentar a já anunciada intenção do governo Dilma Rousseff (PT) de barrar qualquer proposta que contemple reajuste salarial. A reunião ampliada da Fenajufe realizada no dia 6 de julho, em Brasília, aprovou um calendário de atividades com atos, rodadas de assembleias e indicação da construção de nova greve nacional para meados de agosto.
O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira também fez uma avaliação da situação: “O STF já negocia com o governo a aprovação da PEC 63, que trata do adicional por tempo de serviço dos magistrados. E a pauta dos servidores? É sua obrigação negociar, também, a reposição salarial da categoria, cujo substitutivo foi encaminhado pelo próprio Supremo ao Congresso. Vamos cobrar a negociação entre Dilma e STF nas ruas. A greve que barrou a PEC pode também conquistar reajuste”.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias
