Chegaram ao sindicato informações de que associações de servidores públicos estão contatando com os servidores do Judiciário Federal, oferecendo serviços para a execução dos quintos e isenção de Imposto de Renda sobre férias vendidas (abono pecuniário). A direção do Sintrajufe/RS esclarece que os profissionais dessas entidades não têm relação com a assessoria da entidade, que é prestada pelo escritório Silveira Martins Hübner Advogados Associados.
É preciso esclarecer, ainda, que os servidores sindicalizados que tenham repercussão em tais ações têm garantida a possibilidade de executar judicialmente seus valores pelo Sintrajufe/RS, sem qualquer cobrança de honorários advocatícios para o encaminhamento das demandas.
As execuções de quintos foram encaminhadas em nome dos colegas da Justiça do Trabalho em 2011 e para os da 1ª Instância da Justiça Federal e do TRF4, em 2012 e 2013. Os servidores já receberam os valores incontroversos, ficando pendente apenas a discussão judicial acerca dos valores controvertidos.
Em relação à ação de IR sobre férias vendidas, o sindicato recolheu os termos de autorização para ingresso de execução nas bancas de final de ano e também por e-mail. No momento, aguarda a finalização dos cálculos, que estão com o perito, para dar início às execuções.
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