A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou a PEC 59/13 inconstitucional foi uma vitória da greve e da mobilização nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. É o que afirmam servidores que acompanharam, do plenário do Conselho, a sessão de segunda-feira, 16, que, de maneira unânime, aprovou a nova nota técnica sobre o assunto.
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A luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU contra a Proposta de Emenda Constitucional 59, aprovada na Câmara e prestes a ser votada no Senado, é um dos itens centrais das reivindicações que levaram a categoria à decisão de deflagrar a greve nacional. Aprovada e reafirmada nas reuniões ampliadas da Fenajufe, a greve atingiu cinco estados do paísRio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Alagoase puxou dias nacionais de protestos, paralisações e apagões.
Foi uma vitória da greve. As outras medidas foram importantes, mas acessórias, a greve se mantém como o maior e melhor instrumento da classe trabalhadora , avaliou o coordenador da Fenajufe e diretor do Sindijufe-MT, Pedro Aparecido. Em Mato Grosso, a paralisação começou no dia 29 de abril e é considerada a maior greve da história da categoria no estado. A única saída para a classe trabalhadora é a tomada de posição política , disse o dirigente.
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CNJ enviará nota ao Senado
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A votação no CNJ foi concluída pouco antes da 18h20min. Ao longo de todo o dia, servidores que estavam no Comando Nacional de Greve da Fenajufe e representações enviadas pelos sindicatos acompanharam o desenrolar da sessão e buscaram apoio dos conselheiros. O Sintrajufe/RS, como sempre ao longo da mobilização, enviou colegas para fazer o trabalho de pressão.
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O clima era tenso: não havia certeza se, mesmo na pauta, a matéria chegaria a ser analisada. Tampouco era possível assegurar se haveria ou não discordância entre os conselheiros sobre a nota, afinal, o primeiro posicionamento do CNJ, quando da tramitação da então PEC 190, foi favorável à proposta. Nos estados, atos, assembleias e vigílias também acompanhavam a sessão. No Rio Grande do Sul, uma vigília começou às 8h, nas varas trabalhistas, concentrando toda a mobilização da greve em Porto Alegre.
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O coordenador-geral da Fenajufe e diretor do Sintrajufe/SP, Adilson Rodrigues, esteve entre os que marcaram sob pressão os conselheiros. Ele também não tem dúvidas de que o CNJ não chegaria a essa resolução sem a greve e a mobilização dos trabalhadores. Segundo Adilson, o conselheiro Saulo Bahia, que leu a nota técnica na sessão, informou que próprio CNJ oficiará a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, encaminhando nova nota técnica .
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A votação unânime, contando inclusive com o voto do presidente Joaquim Barbosa, que qualificou a proposta como inconstitucional , aliviou os olhares tensos dos servidores que acompanhavam a sessão. Entre eles Jailson Laje, da direção do Sindjufe-BA. Para o dirigente, a decisão do CNJ mostra que a greve até agora foi vitoriosa . Mas, destaca, será preciso ainda muita mobilização e luta no segundo semestre para ir além e derrotar também a política econômica do governo Dilma. Governo que destina metade do orçamento do Brasil para o pagamento dos juros da dívida e não prioriza o serviço público , disse.
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Luta no Senado e por salário
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Quem entrou há pouco na greve, caso de Alagoas, também ressaltou a importância da paralisação e de superar as dificuldades para encaminhá-la. É preciso lutar, é possível vencer. Valeu a luta de todos , disse Paulo Falcão, da direção Sindjus/AL, onde a adesão à greve começou no dia 11 de junho.
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Para a coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, a greve em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia foi essencial para o desfecho no CNJ. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a intenção do relator no Senado era aprovar a PEC, mas, graças à mobilização da categoria, revertemos este quadro , observou, sem deixar de defender a mobilização da categoria para consolidar a vitória no Senado.
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O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida não tem dúvidas de que, sem a paralisação, o resultado seria outro. É uma vitória de cada um dos guerreiros dos cinco estados que ousaram ir à greve contra uma PEC que contava com a simpatia do governo, que parecia já aprovada e que viraram o jogo a favor de toda a categoria , disse.
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Ruy ressaltou que a luta em defesa da carreira única superou mais um de uma série de obstáculos. Porém, alertou, é preciso seguir lutando para enterrar a PEC no Senado, derrotar a política de congelamento salarial do governo Dilma e afastar de vez a ameaça das carreiras exclusivas. Desafios que seriam mais difíceis de serem alcançados sem a vitória no CNJ. Valeu cada minuto de uma greve que mostrou que só quem luta conquista, que a categoria pode voltar a vencer , resumiu.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias








