Em votação que acabou há pouco, o Conselho Nacional de Justiça, em sua sessão 191, aprovou, por unanimidade, a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. O relator, conselheiro Saulo Bahia, fez a leitura da nota, ressaltando que a matéria, desde o início, havia provocado sérias controvérsias no âmbito do Conselho.
 
Na nota, os relatores Saulo Bahia e Fabiano Silveira ressaltaram que a PEC 59/13 fere o pacto federativo e cláusula pétrea da Constituição Federal no que tange à autonomia dos estados. Todos os conselheiros acompanharam o voto, incluindo o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que afirmou que a proposta agride frontalmente nosso pacto federativo .
A aprovação da nota técnica pela rejeição da PEC 59/13 é um enorme avanço da greve da categoria e da luta contra o desmanche da carreira. Os colegas entenderam o grave retrocesso que tal proposta significa e foram à luta, revertendo uma posição, na cúpula do Judiciário, que muitos entendiam que era imutável.
Hoje, mais uma vez, a categoria estava a postos. Em Brasília, os colegas acompanharam a sessão do CNJ, fazendo pressão para que a nota técnica fosse votada hoje. O Sintrajufe/RS enviou um grupo para participar dessa mobilização. Em Porto Alegre, a concentração de greve de todos os prédios aconteceu nas varas trabalhistas, onde, desde as 8h, os servidores, em vigília acompanharam a sessão do Conselho. A mobilização conseguiu mudar o parecer do CNJ sobre a PEC. A mobilização conseguirá derrubar de vez essa proposta no Senado!
