Na manhã de ontem, o diretor Fagner Azeredo entregou, no TRT, no TRF e no TRE, requerimento administrativo em que o Sintrajufe/RS busca a regulamentação da jornada de 6 horas diárias ou 30 semanais sem redução salarial para os servidores do Judiciário Federal no RS. No documento, o sindicato argumenta que a jornada reivindicada é legal e constitucional.
Apesar de a resolução 88/09 do Conselho Nacional de Justiça estabelecer jornada de 7 a 8 horas, ela ressalva que pode haver uma mudança se existir legislação local ou especial que indique um modo. A lei 8.112/90 possibilita jornada de 30 horas. Portanto, a jornada de 6 horas não fere os princípios que regem a administração pública, até mesmo porque a redução atende ao interesse público, podendo melhorar prestação jurisdicional ao possibilitar a ampliação do atendimento com a instituição de dois turnos de 6 horas, como já acontece no STJ.
Benefícios
A redução da jornada é benéfica para os servidores e para a administração, argumenta o sindicato. Há registros de que jornada menor aumenta a produtividade do Poder Judiciário. Um exemplo é o próprio STJ, que teve um aumento de 25% nos processos julgados e redução de 19% dos processos em tramitação, segundo dados de 2005. O TRE de Mato Grosso, onde a jornada é de 6 horas, tem um dos mais altos índices de processos baixados do país.
Os dados da Pesquisa Geral de Saúde do Servidor, realizada em 2012 pelo Sintrajufe/RS, em parceria com o Instituto de Psicologia-Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da Ufrgs, em todas as justiças, também são argumentos utilizados no documento que reforçam a importância da redução da jornada. A pesquisa, em que foram avaliadas as condições de trabalho e saúde, mostra que 58% dos servidores perceberam significativamente aumento da carga de trabalho. Os quadros comparativos apontam sintomas de doenças osteomusculares e oftalmológicas e significativo aumento de necessidade de tratamento de saúde. O relatório, amplamente divulgado e entregue à época às administrações dos tribunais, indicou a redução da jornada, adequado sistema de pausas e redução de trabalho e metas dentro de um parâmetro admissível como medidas para humanizar as relações de trabalho e reduzir o adoecimento.
Para os trabalhadores do Judiciário Federal, a jornada de 6 horas é um instrumento mais efetivo para combater o adoecimento que se verifica com o PJe. O aumento da produtividade não trouxe uma redução equivalente na jornada, pelo contrário. A jornada de 6 horas significa menos adoecimento, mais tempo de lazer, de dedicação à família e para atividades pessoas e, até mesmo, para atividades de capacitação. Representa, enfim, mais qualidade de vida. Além disso, se é verdade que os avanços tecnológicos deveriam possibilitar exigir menor trabalho, esse seria apenas mais um argumento no sentido da redução da jornada, em lugar da redução do número de servidores por local de trabalho, como tem ocorrido no Poder Judiciário.
O diretor Fagner Azeredo avalia que a retomada da luta pela jornada de 6 horas é essencial, com a inclusão da reivindicação na pauta específica da categoria e na medida em que essa reivindicação histórica, nos últimos anos, não vinha sendo priorizada pelas direções sindicais e pela Fenajufe. É necessário que a categoria encampe essa luta. Não basta buscar melhores condições de salário, é preciso também lutar por melhores condições de trabalho, e nisso se inclui uma jornada que possibilite aos servidores cumprirem suas atribuições, preservando sua saúde , afirma o dirigente. A luta por menos metas e mais saúde é o lema da campanha lançada, ontem, pelo sindicato, rumo à conquista da jornada de 6 horas. Além do salário arrochado, nossa carga de trabalho aumentou significativamente nos últimos anos. A regulamentação da jornada de 6 horas é mais uma reivindicação fundamental da categoria, mas só a força da mobilização pode fazer essa luta avançar. Também por isso, é importante a construção da greve, a fim de cobrar das Administrações a redução da jornada , concluiu Fagner.
