A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou na segunda-feira, 17, com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.
A Fenajufe foi representada pelo coordenador-geral Cledo Vieira, que falou sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.
Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o processo judicial eletrônico, que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.
Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data-base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF julgasse a matéria da data-base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que por questões orçamentárias, o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal deve-se, por exemplo, a ações em que constam como parte União, estados e municípios.
Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos, e não apenas demandados. Nós, servidores, temos atendido aos chamados para cumprir metas, mas, infelizmente, as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho , finalizou.
Também estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda. O Sintrajufe/RS solicitou sua inscrição para participar da audiência pública no prazo aberto para tanto, mas o pedido foi rejeitado, sob o argumento de que houve muitos pedidos e não era possível atender a todos.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
