O que quebra o Estado brasileiro é o pagamento religioso da dívida pública, que nunca foi auditada, e não o reajuste dos servidores. Essa frase, da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, deu o tom da palestra A dívida pública e os serviços públicos , realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, dia 6. Mais do que uma palestra, foi um ato político da campanha salarial unificada do funcionalismo, que, além das reivindicações salariais, exige serviços públicos padrão FIFA! . Um dia antes, os servidores fizeram um ato nacional em frente ao Ministério do Planejamento, quando foram recebidos por representantes do governo.
A partir de dados oficiais, Fattorelli explicou que o pagamento com dos serviços da dívida (rolagem, pagamento de juros e amortizações) consumiu, em 2013, 40,13% de todas as receitas federais: R$ 718 bilhões. Em 2014, a lei orçamentária prevê um gasto superior a R$ 1 trilhão. Metade do orçamento é esterilizado, como a manutenção do sistema da dívida , disse. Para Fattorelli, há fortes indícios de que a dívida pública é manipulada, para beneficiar os grandes bancos e especuladores, que detêm os seus títulos. Por isso, ela defende a auditoria da dívida, iniciativa garantida pela Constituição Federal, e cita como exemplo o Equador, que anulou 70% de sua dívida após auditá-la, dando uma lição de soberania ao mundo .
Sistema da dívida
Coordenando os trabalhos da Auditoria Cidadã há 14 anos, Fattorelli explicou que o pagamento da dívida não é isolado, trata-se de sistema de endividamento . É a utilização da dívida às avessas, que em vez de aportar, subtrai recursos . Segundo explicou, quando o Tesouro emite títulos e os vende, deve receber aportes, mas, na maioria das vezes não houve essa entrega , disse, referindo-se ao histórico da atual dívida pública brasileira, que foi gerada a partir de 1970, no milagre econômico , durante a ditadura civil-militar.
De acordo com Fattorelli, o sistema se reproduz internacional e regionalmente, nos estados, e opera a partir do modelo econômico adotado no Brasil, com controle de inflação por meio das altas taxas de juros e manutenção do superávit primário, que é obtido com o contingenciamento de gastos. Assim não sobram recursos para reajuste de servidores, ou manutenção da estrutura do Estado , conclui a palestra. O resultado é a intensificação das privatizações, pelas mãos do PT, que está fazendo pior do que FHC, privatizando a estrutura do Estado: estradas, portos, aeroportos, petróleo .
O sistema da dívida opera, além disso, privilegiando os agentes financeiros (basta ver os recordes de lucros dos bancos); a partir de um sistema legal, que vem sendo construído no Brasil desde a Constituição de 1988 e do sistema político: Quem foram os grandes financiadores da campanha de Dilma e Alckmin, na campanha de 2010? , questionou. Há ainda outros dois pilares que sustentam o sistema da dívida: a corrupção e a grande mídia, que é financiada pelos mesmos grupos econômicos que se beneficiam do pagamento da dívida pública.
Ataques à Previdência
A segunda maior fatia do orçamento da União vai para a Previdência, o que explica por que a grande mídia ataca a previdência social , fabricando notícias sobre um déficit que não existe. Fabricam esse déficit para manipular a cabeça dos trabalhadores e fazer seguidas reformas da previdência. Vão tirar de onde ainda tem, que é da previdência , disse Fattorelli, que defendeu a luta pelo fortalecimento da Previdência pública.
A palestrante ressaltou que é preciso lutar pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência, de 2003. Essa reforma é nula, precisamos lutar para que essa nulidade seja reconhecida. Se não fosse a compra de votos, a reforma não teria sido aprovada , destacou.
Fattorelli também criticou o Funpresp, aprovado por Dilma Rousseff, que privatiza o sistema de previdência dos servidores públicos. Esses fundos de pensão pegam um dinheiro legítimo e compram derivativos, que são papéis sem lastro, papéis podres. Na Europa, a quebra dos fundos de pensão está levando milhares de idosos ao pânico, muitos estão cometendo suicídio , disse, fazendo referência à crise econômica iniciada em 2008.
Fattorelli ainda afirmou que não dá para ter ilusão no governo do PT e questionou: de que lado a CUT vai ficar? . Ela lembrou que, em 2013, a população foi às ruas exigir saúde e educação e que, na campanha que está começando agora, os servidores públicos vão ter que mostrar para a sociedade que lutamos por um serviço público de qualidade .
Para ela, conhecendo os dados sobre a dívida pública sentimos a responsabilidade de lutar cada vez mais. Tomar conhecimento deles gera um poder social, esse poder é que vão gerar mudanças .
Editado de Sintrajud.
