A campanha salarial unificada dos servidores públicos federais teve lançamento nos estados ontem, 22/1. No Rio Grande do Sul, pela manhã, o Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais distribuiu carta aberta à população e concedeu entrevista coletiva à imprensa, para apresentação da pauta.
À tarde, o lançamento da campanha salarial unificada foi marcado por uma atividade de formação. Servidores de várias categorias assistiram, no auditório da Faculdade de Economia da Ufrgs, à palestra da auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, sobre dívida pública. Além da diretoria do Sintrajufe/RS e das demais entidades que compõem o Fórum Gaúcho dos SPFs, estiveram presentes dirigentes da Fenajufe que vieram a Porto Alegre.
Utilizando dados do Senado Federal, Fattorelli mostrou que, em 2011, enquanto os pagamentos da dívida ultrapassaram R$ 1 trilhão, o gasto com pessoal foi de R$ 200 bilhões. Em 2012, do total executado do orçamento da União, de R$ 1,712 trilhão, 43,98% foram usados em juros e amortizações da dívida. Ou seja, é o maior gasto da União.
A Lei Orçamentária Anual de 2014 prevê R$ 14,474 bilhões para aumentos com gastos de pessoal. No entanto, alerta Fattorelli, desse valor, R$ 12,546 bilhões já estão destinados ao reajuste de 5% do parcelamento do reajuste dos servidores. O valor restante é para provimento de novos cargos. Ou seja, não há previsão de reajuste para 2014. Enquanto os gastos com pessoal diminuem, a receita corrente líquida cresce. Para onde vai esse dinheiro? Para o pagamento da dívida pública.
Uma auditoria é necessária, assegura Fattorelli, para conhecer e mudar o atual modelo econômico, que tem como preocupação primordial o superávit primário e o controle da inflação (o que implica juros altos e ainda mais ganhos para o capital financeiro). Esse modelo trava o desenvolvimento e transfere metade dos recursos do orçamento da União para o setor financeiro, principalmente os bancos. Para conseguir o superávit, o governo promove arrocho dos servidores, terceirizações e privatizações. Fattorelli ressaltou que, nos governos do PT, houve privatizações estruturais, ou seja, de setores estratégicos, como petróleo, portos e rodovias.
A palestrante explicou que o dinheiro que falta para os salários dos servidores e para investimento em saúde, educação, transporte e segurança vai para o pagamento da dívida. Ela chama de paradoxo Brasil o fato de o país ser a 6ª economia do mundo e, ao mesmo tempo, registrar um péssimo desempenho em educação, em direitos humanos e ser o 3º pior em distribuição de renda. O dinheiro é destinado para pagar a dívida pública, que é a absorção de recursos públicos para transferência ao setor privado, principalmente ao setor banqueiro.
A população percebe que há problemas, e um exemplo disso são as manifestações de junho de 2013, que ocorreram em mais de cem cidades de todo o país. As pessoas foram para as ruas exigir menos corrupção, mais saúde, educação, transporte e segurança. Resumindo, mais investimentos públicos. A indignação é fundamental, disse a palestrante, mas quanto dos milhões que foram às ruas sabem que, se faltam investimentos nas áreas básicas, é porque o dinheiro é desviado para o pagamento da dívida pública?
A informação é uma arma poderosa. É preciso saber a origem da dívida, quem ganha com ela. Os estudos feitos já mostram que o país nunca recebeu o dinheiro que gerou a dívida. Quer dizer que há uma dívida, mas não existiu uma contrapartida. Isso porque boa parte dos valores resultam de dívidas de empresas privadas que foram assumidas pelo governo por pressão do FMI. Além disso, o reajuste da dívida é mensal, automático. Não se sabe quem detém os títulos da dívida pública. Enquanto os salários dos servidores podem figurar na internet, para consulta, os dos detentores da dívida são sigilosos.
Para se manter esse sistema de priorização do pagamento da dívida, que só beneficia alguns, é construída uma teia que, além do modelo econômico perverso, é constituída por privilégios financeiros a determinados grupos, participação dos sistemas legal e político, corrupção e anuência da mídia comercial, que nunca questiona a dívida e naturaliza seu pagamento. Para a mídia, os culpados pela falta de dinheiro para investimento são os servidores, a previdência, enfim, sempre há um bode expiatório.
O Equador provou que uma auditoria séria pode mudar essa realidade. Em 2007, o presidente Rafael Correa formou uma comissão, da qual Fattorelli fez parte, que estudou a dívida. Foi comprovado que já havia sido paga; 95% dos detentores de títulos aceitaram entregá-los ao governo. Com isso, o país se livrou do maior freio ao seu desenvolvimento.
Para Fattorelli, é preciso ações concretas, como divulgar informações, acionar investigações por parte do Ministério Público e rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição de renda e justiça social.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
