URV JT: folha de pagamento envia as informações ao CSJT para liberação dos recursos do segundo lote

A folha de pagamento do TRT4 encaminhou, no último dia 4, solicitação de recursos ao CSJT para liberação do pagamento da 4ª parcela administrativa dos juros da URV.

Tanto o escritório Pita Machado Advogados e o Sintrajufe/RS, quanto a Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira (Secof), trabalharam de forma ágil e eficaz para viabilizar o pagamento da parcela administrativa. Houve também o cuidado de não haver nenhum tipo de prejuí­zo aos servidores que tinham ações judiciais em tramitação.
O Sintrajufe/RS recebeu, desde 8 de novembro, dia em que a Direção-Geral enviou e-mail aos colegas da JT sobre o assunto, centenas de ligações buscando esclarecimentos e orientações de como deveriam proceder, tendo em vista o Ofí­cio n. 116/2013 do CSJT que determinava a necessidade de desistência dos processos em andamento para o recebimento do pagamento administrativo.
 
É importante esclarecer que os pagamentos administrativos se deram durante três anos, em 2010, 2011 e 2012, mediante declarações em que os servidores preenchiam se tinham recebido ou não os valores na esfera judicial. Caso tivesse sido liberado algum valor pela ação judicial, o sindicato orientava, à época, que os servidores preenchessem os dados do processo, o valor recebido a tí­tulo de juros e a data do saque. Porém, houve uma mudança neste ano, por conta do Ofí­cio do CSJT que obstaculizava o pagamento administrativo aos servidores que judicializaram a questão.
 
Como o teor do Ofí­cio do Conselho foi encaminhado aos servidores, por parte da DG do TRT em 8 de novembro, a direção do Sintrajufe reuniu-se no dia 12 com o Tribunal para tratar do assunto, de forma a garantir a liberação da rubrica sem a obrigatoriedade de desistir das ações judiciais. Ficou acertado que o escritório encaminharia todas as informações necessárias à folha de pagamento a fim de viabilizar o pagamento da parcela administrativa. Assim, os procuradores forneceram ao TRT informações de 2.500 servidores em menos de 15 dias. 
 
A atuação ágil do escritório, do sindicato e da folha de pagamento foram imprescindí­veis para a liberação dos recursos por parte do CSJT aos servidores incluí­dos do primeiro lote. Da mesma forma, foram encaminhadas todas as informações requeridas pela Administração para  garantir o pagamento ao restante dos servidores, que serão incluí­dos em novo lote, em relação ao qual o Sintrajufe/RS acompanha o procedimento para a liberação de recursos.