Sintrajufe/RS faz primeira reunião aberta do GT de Carreira

Foi realizada na noite desta terça-feira, 29, no Salão Multicultural Alê Junqueira, a primeira reunião do GT Estadual aberto para discussão do Plano de Carreira, aprovado na assembleia geral do dia 28 de setembro. A reunião teve a participação do advogado Rogério Viola Coelho, especialista em Administração Pública e Carreira, que palestrou sobre o tema. Também participou da mesa o advogado Thiago Mathias Genro Schneider.

 

Em sua exposição, Coelho ressaltou a importância do Plano de Carreira para a valorização profissional dos servidores. Segundo ele, a carreira é um sistema de organização do quadro de pessoal de uma instituição pública, concebida para promover a profissionalização contí­nua, propiciando o progresso dos trabalhadores segundo o seu mérito.
 
Sobre as mudanças necessárias no Judiciário, no que diz respeito à carreira, Rogério Coelho esclareceu que a estruturação das carreiras em toda a administração pública brasileira seguiu, em regra, a tradição americana, fundada no paradigma taylorista, baseado na fixação dos servidores em postos de trabalho pré-determinados, fixados no projeto do órgão, que define o perfil dos trabalhadores para cada posto, para selecioná-los no mercado, por meio do concurso. Nesta concepção, explica ele, o concurso corresponde a uma licitação para aquisição de peças prontas, enquanto os órgãos públicos são vistos como uma máquina.
 
Para Coelho, é necessário alterar este sistema com uma mudança de paradigma. É preciso, também, eliminar o sistema de clientelismo interno, colocando na carreira as funções que hoje compõem o quadro de cargos em comissão e funções. Na organização da função pública no Brasil, houve uma forte reserva patrimonialista, por meio da criação de um quadro de cargos em comissão sem paralelo nos paí­ses democráticos e de funções de confiança, entregues à livre designação dos dirigentes , afirmou. Rogério apontou que o Brasil é campeão mundial em CCs, e que essa é uma prática remanescente dos anos 1930, quando o clientelismo imperava absoluto. O beneficio ao servidor dessa mudança de paradigma seria ter uma verdadeira carreira, com uma qualificação e valorização profissional ,falou. Essa mudança, no entanto, vai exigir um esforço prolongado, que começa com a qualificação da atividade sindical, que terá de evoluir iniciando pelo acúmulo de conhecimento da matéria e a inclusão na pauta permanente da atividade sindical.
 
Durante a reunião do GT, a direção do sindicato informou sobre a aprovação da PEC 190/07 em segundo turno na Câmara dos Deputados, projeto esse que agora segue para o Senado. De acordo com Rogério Viola Coelho, a possí­vel aprovação da PEC e a retirada dos servidores do Judiciário do Regime Jurí­dico único (Lei nº 8.112/90) não é boa: “a origem da proposta indica, provavelmente, a retirada de direitos dos servidores federais”.
 
Após a intervenção do palestrante, os colegas presentes apresentaram suas ideias e sugestões para levar ao Seminário Nacional sobre Carreira, da Fenajufe, que ocorre dia 9 de novembro, em Brasí­lia, e ao GT Nacional.
 
O diretor Paulo Gustavo Barroso (PG) levantou o debate sobre o modelo remuneratório, mencionando que “desde 2008, várias categorias do Executivo fizeram uma reestruturação de carreiras e adotaram o modelo de subsí­dio”. O dirigente lembrou que há uma discussão na categoria a esse respeito e que o sindicato fará o debate democrático ao longo da discussão de carreira.

Para o diretor Ruy Almeida, a polí­tica do governo aponta para o crescimento das terceirizações no serviço público. Somos um laboratório da lógica neoliberal, que prega a extinção de cargos e a terceirização. Precisamos romper com essa lógica , disse o dirigente. O dirigente lembrou dos auxiliares operacionais, hoje reenquadrados como técnicos, pois as atividades antes desempenhadas por eles foram terceirizadas. Ruy também enfatizou o debate remuneratório, em que afirma não defender o subsí­dio, mas julga importante que todas as propostas contribuam na construção de um modelo que avance sem retirada de direitos.
 
Na opinião do diretor Cristiano Moreira, o que vemos atualmente é um sentimento de desvalorização dentro da categoria, pois muitos colegas passam longos anos fazendo a mesma atividade, sem possibilidade de crescimento na carreira . Conforme o dirigente, “é fundamental inserir a promoção e ascensão funcional como instrumentos de valorização do servidor, de acordo com a formação adquirida ao longo da vida profissional”.

 Entre os encaminhamentos da reunião, foi sugerida a reserva de cotas raciais para ingresso na carreira, uma discussão aprofundada sobre a estrutura remuneratória, critérios objetivos para a ocupação de FCs e CJs, a avaliação recí­proca das chefias, possibilidade de ascensão funcional, a preservação da carreira contra a terceirização e o reconhecimento de que os servidores do Judiciário Federal formam uma carreira de estado.