Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 4.219/2012, que propõe a criação de 43 cargos na área de Tecnologia da Informação do TRT da 4ª Região (28 analistas e 15 técnicos). Agora, a proposta segue diretamente ao Senado, pois tem caráter conclusivo.
Segundo o TRT4, a criação dos cargos garantirá o cumprimento das resoluções 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que balizam, entre outros dispositivos, o número de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicações na estrutura do Poder Judiciário. O reforço na área também é justificado pela adoção do Processo Judicial Eletrôniconas 30 VTs de Porto Alegre, o sistema entrou em operação nesta semana.
Existem outros anteprojetos de lei em tramitação no CNJ propondo a criação de cargos no âmbito do TRT da 4ª Região, que, no entanto, estão parados há muito tempo. Na avaliação do Sintrajufe/RS, é preciso pressionar pelo seu encaminhamento ao Congresso, sobretudo em função da recente implementação do PJe em diversas unidades judiciárias do estado. Com a nova tecnologia, há uma tendência de intensificação do trabalho, exigindo maior número de servidores. O Sintrajufe/RS já solicitou reunião com o conselheiro Flávio Portinho Sirangelo, ex-desembargador do TRT4, para tratar do assunto.
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Editado por Sintrajufe/RS, com informações do TRT4
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