O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do SulSintrajufe/RS, por ocasião do início da implementação do PJe-JT no Foro Trabalhista de Porto Alegre-RS, vem a público manifestar-se sobre o impacto nas condições de trabalho dos servidores do TRT da 4ª Região com essa nova ferramenta.
Reconhecemos que a implantação do processo eletrônico é uma realidade e fruto de um processo de evolução e de gradativa inserção da tecnologia em nosso trabalho, tal qual ocorrido, por exemplo, com a substituição da máquina de escrever pelo computador. No entanto, a tecnologia deve ser utilizada como forma de facilitar o exercício de nossas funções e tarefas, jamais de maneira a prejudicá-las ou torná-las mais penosas aos trabalhadores.
Por essa razão, causam-nos grande preocupação as inúmeras dificuldades e problemas relatados por servidores na implementação da citada ferramenta nas unidades judiciárias do Rio Grande do Sul, conforme constatado em relatório sobre o PJe-JT no TRT da 4ª Região, em estudo promovido pelo Sintrajufe/RS. No referido relatório, de acordo com depoimentos de servidores, foram apurados problemas relacionados à instabilidade do sistema, à ausência de capacitação adequada, ao aumento do tempo gasto para procedimentos padrão, bem como reclamações de dores osteomusculares, cansaço visual, maior desgaste físico e mental, ansiedade e estresse. Tais problemas justificaram a apresentação de Pedido de Providências feito pelo Sintrajufe/RS ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no qual foi postulada a suspensão da Meta de Implementação do PJe-JT no âmbito do TRT da 4ª Região, pedido esse indeferido pelo CSJT.
Os problemas enfrentados não dizem respeito apenas aos servidores. Recentemente, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, apresentou Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo 63 alterações no PJe-JT, o que apenas reforça o argumento de ineficácia do sistema. Não por acaso, em outros estados, como em Santa Catarina, entidades representativas de magistrados e advogados têm atuado conjuntamente com os servidores, postulando a suspensão da implementação da nova ferramenta.
O resultado da informatização do trabalho na Justiça Federal serve de alerta. Neste ramo do Judiciário, a implementação do sistema processual eletrônico (e-Proc), mesmo após um processo de mais de dez anos de aperfeiçoamento, ocasionou grande desgaste e prejuízo à saúde dos seus operadores. Estudos realizados pelo Sintrajufe/RS em parceria com a Ufrgs, assim como pela Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), apontam alarmantes índices de adoecimento entres servidores e magistrados que trabalham com o sistema, tais como elevado número de Lesões por Esforço Repetitivo (LER), doenças oftalmológicas, estresse e sofrimento mental.
Por essa razão, a implementação açodada e de um sistema inacabado na Justiça do Trabalho nos causa preocupação. Afinal, não se pode cogitar que, justamente no ramo da Justiça que tem por objetivo resguardar os direitos dos trabalhadores, não se atente à preservação das condições de trabalho de seus servidores.
Diante das mudanças relatadas na organização do trabalho, assumem especial relevância bandeiras históricas de nossa categoria, tais como a regulamentação da jornada de 6 horas e a implementação das pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhadosa exemplo do que já ocorre no TRF da 4ª Regiãocomo medidas compensatórias e de maior proteção à saúde dos servidores.
Ademais, não obstante o crescimento da demanda processual na Justiça do Trabalho nos últimos anos, tal não foi acompanhado do respectivo aumento do número de servidores. Ao contrário, a criação de novas varas tem sido realizada com reduzida lotação, o que vem causando grande aumento da carga de trabalho, sobretudo após as mudanças com a implementação do PJe-JT e o trabalho simultâneo com processos eletrônicos e físicos. Resta evidente a necessidade de aumento do número de servidores e unidades, pelo que se impõe a criação de novos cargos e varas trabalhistas, como previsto em anteprojetos de lei em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo encaminhamento se faz urgente.
Além disso, a recente decisão do órgão Especial do TRT da 4ª Região, que extingue as funções comissionadas FC-1 das varas trabalhistas com base na Resolução 63/2010 do CSJT, reduzindo a remuneração de mais de cem servidores em todo o Estado, sem qualquer diálogo prévio com a categoria, não se coaduna com a necessária valorização do serviço público e, em especial, do quadro funcional. Esperamos ver revertida tal decisão, que em nada colabora com a boa prestação jurisdicional, tão necessária neste momento de adaptação.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da saúde dos servidores. Estaremos atentos à nova conjuntura advinda da implementação do PJe-JT, a fim de evitar que isso implique a precarização das condições de trabalho. Nesse contexto, lutaremos pela manutenção da qualidade na prestação de serviço da Justiça do Trabalho, combatendo medidas que prejudiquem não apenas os seus servidores, mas a sociedade como um todo, que precisa ter garantido o acesso célere e eficiente à Justiçao que passa, necessariamente, pela garantia de condições dignas de trabalho aos servidores do Poder Judiciário.
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal
do Rio Grande do Sul/RSGestão 2013/2016
