SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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CCJC da Câmara aprova proventos integrais em aposentadoria por invalidez, mas falta comissão especial para avaliar a PEC

Coordenadora Geral da Fenajufe, Mara Weber, em reunião com o diretor de coordenação da Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, Leonardo de Paula
 

 
No dia 13 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Com esta aprovação, a matéria segue para uma comissão especial, a ser instituí­da, que deverá avaliá-la.
 
Para buscar informações sobre a situação da formação desta comissão, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, esteve diligenciando junto à secretaria geral da Câmara. Lá, o diretor de coordenação, Leonardo de Paula, informou que hoje existem 155 matérias aguardando a formação de comissões especiais, sendo que estão em operação 33 comissões ativas, três a mais do que o ideal para a casa. Mas colocou também que a instalação pode ser apressada à medida da pressão dos interessados e que havendo deputado que se prontifique a presidir a comissão, a possibilidade de sua instalação fica bastante facilitada.
 
Diante dessas informações, a Fenajufe deve buscar reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e mobilização junto aos deputados para o convencimento sobre a matéria e a disposição de presidir a comissão. Além disso, vencida a etapa da decisão de instalação pela presidência da Câmara, é preciso mobilização junto aos lí­deres partidários para que indiquem os membros para o iní­cio do funcionamento que deve ser de 21 deputados. Será um longo caminho, mas a luta é necessária, uma vez que, hoje, o serviço público tem adoecido cada vez mais os servidores e servidoras, e de forma sórdida nega o nexo com o trabalho, levando os adoecidos à aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais e sem paridade, o que torna a situação dramática para esses colegas , avalia Mara Weber.
 
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