Essa quarta-feira, 1º de junho, foi um dia nacional de mobilização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Em Brasília, a Fenajufe realizou ato público e, na sequência, reuniu-se com a diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Britto Toledo Arruda. Participaram da reunião as coordenadoras da Fenajufe Fernanda Lauria, Maria Ires, Maria José Olegário (Zeca), Paula Meniconi e Sandra Dias.
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“Durante o seu mandato”
Uma das pautas da reunião foi a reestruturação da carreira dos servidores. A categoria aguarda o envio, pelo Supremo, de um projeto nesse sentido, cujas bases foram construídas no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repassadas ao STF em dezembro de 2023. O STF se comprometeu a apresentar uma proposta em fevereiro, em março e em junho de 2026, mas nenhum desses prazos foi cumprido. Na reunião dessa quarta, a diretora-geral disse que não há qualquer novidade, apenas reafirmando o que o presidente do Supremo já havia dito à Fenajufe, que pretende enviar o projeto ainda durante seu mandato. Fachin permanecerá na Presidência até setembro de 2027.
Compromisso com a derrubada do veto
Em outro ponto, a Fenajufe questionou a diretora-geral sobre o empenho do STF na derrubada do veto 45/2025, referente às parcelas de 2027 e 2028 da reposição salarial. A resposta foi a reafirmação do compromisso de Fachin com a derrubada do veto. Sancionada em dezembro, a lei 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028 (veto 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada para o veto 17, referente à reposição salarial dos servidores e servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos.
Adequação do Fórum de Carreira à Convenção 151
Outra reivindicação apresentada pela Fenajufe na reunião foi a de que o Fórum de Carreira seja adequado à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção está em vias de ser regulamentada após o envio de projeto de lei pelo governo federal. No caso do Fórum de Carreira, a demanda da Fenajufe é de que ele se torne uma mesa de negociação formal, utilizando os parâmetros previstos no projeto de lei. Além disso, a federação reafirmou sua legitimidade para negociar em nome dos servidores e servidoras.
Em Porto Alegre e no interior do RS, Sintrajufe/RS realizou ato
Como parte do dia de mobilização, o Sintrajufe/RS convocou a categoria para um ato público na Justiça Federal de Porto Alegre, para reforçar a exigência de que o STF apresente o projeto de reestruturação da carreira de servidoras e servidores do Judiciário Federal e pela derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). Estavam presentes colegas das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral. O ato foi realizado em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre; houve atividades também em Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo e Santa Maria. Veja AQUI como foi.
