O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, além de dois projetos de lei sobre o tema. Os textos são apresentados em carta assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-AL). Segundo o jornal O Globo, Pedro Paulo já busca as 171 assinaturas necessárias para dar entrada na matéria e tem expectativa de que seja votada até novembro. As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha a Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores e servidoras.
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Os textos da PEC e dos projetos podem se acessados no site da Câmara. Tão logo tenha analisados as propostas, o Sintrajufe/RS divulgará seus principais pontos. O sindicato também fará discussões com a categoria e também com os demais sindicatos do setor público e privado.
A PEC é assinada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União-AM),
Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ). O texto “altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
Veja AQUI o texto da PEC.
O projeto de lei complementar, assinado por Pedro Paulo e outros, “institui a Lei de Responsabilidade por Resultados da Administração Pública brasileira”.
Veja AQUI o texto do PLP.
O projeto de lei, assinado por Pedro Paulo e outros, “institui o marco legal da administração pública brasileira”.
Veja AQUI o texto do PL.
O Sintrajufe/RS vem divulgando, em seus meios de comunicação, sinalizações de Motta e Pedro Paulo quanto ao conteúdo da reforma. Há temores reais de que as mudanças tragam dificuldades para a reestruturação de carreiras e recuperação das perdas salariais. No final de setembro, em evento do banco BTG Pactual, Motta destacou a urgência da reforma administrativa. Ele defendeu mudanças no serviço público que foquem na meritocracia.
A preocupação é que mudanças quanto ao tipo de contratação e outras medidas acabem, na prática, com o ingresso por concurso público e afetem o direito à estabilidade, trazendo precarização e redução na qualidade dos serviços oferecidos à população. O número de trabalhadores e trabalhadoras temporários no serviço público brasileiro cresceu 1.760% entre 2003 e 2022, atingindo os Três Poderes e as três esferas, quadro que pode piorar com a reforma administrativa.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e direitos
A Marcha a Brasília, no dia 29, está sendo preparada com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores e servidores já sinalizados na reforma de Hugo Motta e Pedro Paulo. O Sintrajufe/RS divulgará, em breve, como se inscrever para participar da atividade.
Com informações de O Globo e Agência Câmara
