O frio intenso em Porto Alegre não impediu servidores e servidoras de comparecerem ao ato público convocado pelo Sintrajufe/RS no início da tarde desta segunda-feira, 30, em frente ao prédio da Justiça Federal. O objetivo foi cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize uma proposta de reposição salarial para 2026 e melhorias na carreira. As atrizes Sandra Possani e Fernanda Petit interpretaram a tartaruga e o coelho, como forma de mostrar a demora para atendimento das demandas da categoria, em contraste com a rapidez para aprovação de benefícios da magistratura. Também houve mobilização em Caxias do Sul e Santa Maria.
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A direção do sindicato destacou que, enquanto a magistratura tem seus benefícios aprovados rapidamente, em conselhos nacionais, os servidores e as servidoras precisam enfrentar vários obstáculos: orçamento, projeto de lei, Congresso Nacional, sanção presidencial e, a novidade em determinados temas, passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
CSJT aprova isonomia entre servidores e magistrados no auxílio-saúde
Durante o ato público, foram passados informes sobre a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30. Foram suspensos os atos 16/2025, 17/2025 18/2025 e 23/2025 e foi definido que não pode haver diferenciação no auxílio-saúde para servidores e magistrados. Foi criado um grupo de trabalho, que terá prazo de 120 dias para apresentar uma proposta, respeitando a equidade.
Essa foi uma grande conquista, pois os atos estabeleciam tratamento diferenciado, propondo R$ 546,00 de valor per capita mensal de auxílio para servidores, enquanto, para a magistratura, o valor a ser reembolsado seria de até 8% do subsídio do magistrado, podendo chegar a chegar a R$ 3.180,25 para um juiz titular.
O Sintrajufe/RS atuou em diversas frentes a fim de barrar essa ameaça de discriminação. Alguns exemplos são as reuniões com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, que se colocou a favor da isonomia, e a entrega de um documento com as pautas da categoria, incluindo o auxílio-saúde, em reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Canela, em junho.
Salários, adicional de qualificação e carreira
Outros informes foram feitos acerca de reposição salarial, adicional de qualificação e carreira. O STF encaminhou à Câmara dos Deputados a proposta que reformula critérios e percentuais de adicional de qualificação (AQ) de servidores e servidoras do Judiciário Federal. O projeto de lei foi protocolado sob o número 3.084/2025. A modificação do AQ era um dos pontos de reestruturação da carreira apresentados pela Fenajufe ao Supremo em dezembro de 2023.
A direção chamou a atenção para a demora no retorno do STF, que, em relação à melhoria salarial de 2026, só teve como movimento o ofício enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso à Fenajufe, no final de maio. O avanço concreto, desdobramento da luta da categoria, foi o envio do PL do AQ (3.0842025). O Sintrajufe/RS afirmou que, em relação à carreira, é preciso avançar, por exemplo, na questão da sobreposição de tabela visando diminuir a diferença remuneratória entre cargos.
Em reunião com a Fenajufe, o juiz Guilherme Feliciano, representante do próprio CNJ no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou uma proposta de reajuste de 5% no vencimento básico e aumento da GAJ para 165%. A proposta equivale a um reajuste de 15,93%, considerando a soma de vencimento básico e GAJ. O reajuste seria aplicado em 2026. As propostas de reestruturação da carreira, entre elas a sobreposição de tabelas, seria, ainda em processo negocial a ser firmado, para os anos de 2027 e 2030.
A proposta é resultado direto da ação da categoria, de seus sindicatos, como o Sintrajufe/RS, e da Fenajufe, o que mostra que nossa unidade e ação são fundamentais e capazes de fazer repercutir as reivindicações dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU. É importante a categoria se manter atenta e mobilizada e cobrar do STF que formalize essa proposta. O caminho é longo: depois da formalização das propostas (caso do AQ) e envio ao Congresso, os projetos precisarão ser aprovados na Câmara e no Senado e passar pela sanção presidencial.
Reforma administrativa
Durante o ato público, a direção alertou para a proposta de reforma administrativa que já está em curso no Congresso Nacional. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos representou a Fenajufe em audiência pública e denunciou as ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos a partir do que está sendo discutido no GT. Entre os itens apresentados pelo grupo de trabalho criado na Câmara, estão redução salarial, fim da paridade entre ativos e aposentados, contratação temporária, pejotização e terceirização. Para o sindicato, é necessário fazer uma grande mobilização contra a reforma, em unidade com servidores e servidoras federais, estaduais e municipais.
Terceirização na Justiça Eleitoral
No ato, a diretora Márcia Coelho deu informe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava mantendo a resolução 23.720/2023 e, a partir desta terça-feira, 1º de julho, servidoras e servidores requisitados que trabalham em cartórios eleitorais há mais de cinco anos seriam devolvidos aos órgãos de origem. A medida, caso implementada, abriria as portas para a terceirização dos serviços, trazendo sobrecarga de trabalho, problemas de atendimento e colocando em risco dados de eleitoras e eleitores brasileiros. O Sintrajufe/RS já se manifestou contra a medida, inclusive em audiência pública na Câmara dos Deputados, destacando que soluções efetivas passam pela nomeação de concursados e pela criação de novos cargos. No final da tarde, após o ato público, foi divulgada a Portaria TSE 294, determinando que fica prorrogada, até 30 de dezembro de 2026, a permanência de servidores e servidoras municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral, cujo prazo requisitório, igual ou superior a 5 anos, teria finalizado no dia 30 de junho de 2025, tema que será tratado em matéria específica a ser divulgada pelo Sintrajufe/RS.
Caxias do Sul e Santa Maria mobilizadas
No interior do estado, houve mobilizações na Justiça Federal de Caxias do Sul e em Santa Maria, foram realizadas atividades nas justiças Federal e Justiça do Trabalho.
