Nesta segunda-feira, 17, na sessão do Conselho de Justiça Federal (CJF), teve o início do julgamento do processo CJF-ADM-2013/00238, que trata da proposta de resolução que dispõe sobre a aplicação do artigo 3º da lei 12.774/2012 sobre a transposição dos auxiliares operacionais de serviços diversos no cargo de nível intermediário. O processo tem como relatora a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, que votou pela restrição do reenquadramento apenas aos auxiliares que tomaram posse até a publicação da lei 8.406/92.
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A posição da ministra vai de encontro à reivindicação da categoria de que o reenquadramento abranja os colegas com ingresso após a lei 8.406/92. O Sintrajufe/RS tem feito todo o esforço para que os colegas alcancem o reenquadramento sem a limitação expressa pela ministra. O diretor Fagner Azeredo havia se reunido com
Maria Thereza em agosto e o sindicato entrou em contato com a assessoria dela para tratar do assunto. Em
reunião com o presidente do TRF, desembargador Tadaaqui, também em agosto, a direção do sindicato pediu apoio ao reenquadramento. Na ocasião, o presidente disse que o tribunal tinha interesse em um julgamento favorável da matéria. Esse apoio foi concretizado ontem, quando o desembargador, que é conselheiro do CJF, pediu vista do processo.
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O Sintrajufe/RS procurará o desembargador Tadaaqui e os demais conselheiros a fim de buscar garantir o reenquadramento dos auxiliares.
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Confira AQUI o voto da relatora.
