Foi realizado nessa segunda-feira, 27, o último debate da Semana da Consciência Negra promovida pelo Sintrajufe/RS. Depois de uma série de atividades que incluíram a participação no ato público que marcou o Dia da Consciência Negra, debates e sarau, dessa vez o momento foi de uma conversa com o tema Vidas negras importam: o sistema penal e o caso Rafael Braga , com o defensor público Andrey Melo e Karen Santos, do Comitê pela Liberdade de Rafael Braga.
O encontro foi aberto pelo diretor do Sintrajufe/RS Leandro Costa, que mediu a mesa. Ele falou sobre as atividades desenvolvidas nos últimos dias e da importância de fortalecer o debate em torno desse tema e a luta contra as diversas formas de racismo.
O defensor público Andrey Melo foi o primeiro dos convidados a falar. Ele relatou casos com que se deparou que demonstravam claramente a perseguição policial e judicial ao povo negro. E questionou: por que matamos os negros no Brasil? Passou, então, a rememorar as raízes históricas do genocídio do povo negro, desde os senhores de engenho que matavam os negros e colocavam seus corpos nos alicerces da Casa Grande: “Precisamos ter a compreensão de que nós tivemos por 300 anos, no Brasil, vidas negras sendo ceifadas para manter um sistema de reprodução”, disse.
Depois, com a abolição oficial da escravatura, há uma virada no debate, que, de acordo com Melo, passa a ser o seguinte: os negros agora livres vão conseguir, dentro do mito da democracia racial, fugir dessa relação senhorial? Para ele, como o Brasil não teve legislação explícita para separação racional, “foi mais a omissão dos brancos que levou à continuidade das condições precárias na vida dos negros”. Porém, de acordo com o defensor público, ainda assim é possível enxergar normas explícitas que “subordinam, segregam e matam vidas negras”, com o remodelamento da estética da escravidão desembocando na violência policial e no aprisionamento dos negros.
O palestrante apresentou dados para corroborar essas afirmações: 71% das vítimas de homicídio são negras; entre 2005 e 2015, houve aumento na taxa de homicídio de negros, enquanto caiu a taxa entre brancos; 76,2% das vítimas da letalidade policial são negros; 61% de negros e pardos entre os presos. “É preciso compreender que o Brasil sempre matou negros e que as condições hoje que permitem esse cenário se encontram na herança escravocrata. Nós matamos negros porque nós sempre matamos negros. E o sistema de Justiça criminal tem a sua cumplicidade”, afirmou.
“Caso emblemático”
Em seguida, quem falou foi a professora Karen Santos, integrante do Comitê pela Liberdade de Rafael Braga. Ela começou falando da importância da solidariedade ativa que o Sintrajufe/RS tem demonstrado às lutas do povo negro, apoiando e promovendo atividades e manifestações. Sua fala teve como centro a defesa de que o caso de Rafael Braga seja um mote político para que se ampliem as discussões sobre a relidade dos negros no Brasil.
Santos lembrou que Rafael Braga é considerado de terrorista a traficante, duas expressões das principais políticas adotadas estruturalmente no contexto da prisão dele. Ela referiu-se, nesse sentido, às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), à Lei Geral da Copa e a outros aparatos legais que se vinculam à forma histórica de o Estado brasileiro tratar os negros. Lembrou, ainda, que nas duas ocasiões em que foi detido, Rafael Braga acabou preso com base apenas nos relatos dos policiais, e que se encaixa no “perfil de suspeição”: jovem, negro, de periferia.
Rafael foi o único preso político das Jornadas de Junho de 2013, e isso sem nem ser um agente político organizado, como lembrou a professora. Para ela, tratou-se de uma sinalização das elites de que determinado perfil, se fosse protestar, seria criminalizado. Ela retomou a trajetória recente de Rafael, lembrando as prisões e o embate em defesa de sua libertação, que ocorreu agora apenas pelo fato de estar com tuberculose graças às más condições em que estava preso.
“A principal forma de ajuda que temos que dar a Rafael e família é conseguir fazer essa discussão política”, destacou a militante, sublinhando a necessidade de fortalecer as lutas contra o racismo em todos os espaços. “É impossível a elite garantir essa dominação sem os seus agentes dentro da própria classe: o policial, a professora, que continuam reverberando uma visão de mundo que coloca o negro sempre como objeto, não como sujeito. É muito mais profundo do que o caso do Rafael Braga. O caso é emblemático porque ele dá chaves para entender o Brasil que a gente vive e o Brasil que a gente quer construir”, completou.
