SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Vice-presidente do STJ/CJF compromete-se a levar à sessão do Conselho, dia 9, processo dos auxiliares

Na segunda-feira, 2, a Fenajufe e o Sindjus/DF estiveram com a vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz. As entidades trataram do processo que está sendo julgado pelo CJF do reenquadramento no ní­vel intermediário dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) da Justiça Federal, cuja apreciação foi interrompida pelo pedido de vista da ministra.

Os dirigentes defenderam o fim da distorção resultante do não reenquadramento, ressaltando que esses servidores continuam enquadrados como ní­vel auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. Informaram também que a Justiça do Trabalho já transformou cerca de 600 servidores do ní­vel NA para ní­vel intermediário e que falta, agora, a decisão da Justiça Federal.

Eles fizeram questão de ressaltar que o voto do presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, é o que mais se aproxima do defendido pela categoria e pediram que a ministra siga o entendimento do desembargador. Também solicitaram que ela leve o processo já na próxima reunião do CJF para que a votação possa ter andamento. Laurita Vaz ouviu a manifestação e se comprometeu a levar o processo de volta à pauta da sessão do dia 9 de março.

O Sintrajufe/RS tem atuado permanentemente em defesa do reenquadramento e reuniu-se diversas vezes com o presidente Tadaaqui para tratar do assunto. Na última reunião, em fevereiro,o desembargador recebeu os memoriais do Sintrajufe e falou sobre seu pedido de vista na sessão do CJF em novembro de 2014, quando a relatora do processo, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, havia votado pela restrição do reenquadramento apenas aos auxiliares que tomaram posse até a publicação da lei 8.406/92.

Na última reunião do CJF, em 9 de fevereiro, o presidente do TRF4 apresentou voto favorável ao reeenquadramento, mas a sessão foi adiada devido ao pedido de vista da ministra Laurita.