Veto à auditoria nas dí­vidas públicas pode ser apreciado no Congresso nesta 3ª-feira, 24

O veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à auditoria nas contas das dí­vidas públicas, com acompanhamento de entidades da sociedade civil, está na pauta da sessão do Congresso Nacional que acontece nesta terça-feira, 24. É a primeira sessão conjunta de deputados e senadores desde que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiu interinamente a Presidência da República.

 

A sessão foi convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apreciar a proposta de nova meta fiscal enviada, na segunda-feira, 23, pelo presidente interino Temer ao Congresso na véspera. O governo quer elevar a previsão de déficit primário para R$ 170,5 bilhões para este ano, valor 76,3% maior que a revisão para R$ 96,7 bilhões feita em março pela equipe econômica do governo afastado.
 

Para que a polêmica nova meta seja votada, porém, é necessário antes apreciar 24 vetos da presidente afastada Dilma Rousseff a projetos aprovados no Legislativo. Dilma vetou a auditoria na dí­vida pública, prevista na Constituição Federal de 1988, alegando que a medida fere o pacto federativopor envolver também estados e municí­piose que a dí­vida já possui controle social. Não explicou, porém, que controle seria esse.
 

Integrantes da Auditoria Cidadã da Dí­vida, organização civil dedicada à defesa da causa, foram  ao Congresso para cobrar de deputados e senadores o voto favorável à derrubada do veto. A Auditoria Cidadã denuncia que o pagamento de juros e amortizações das dí­vidas públicas ao mercado financeiro é a principal despesa do Orçamento da Uniãopelo menos R$ 1 trilhão são gastos por ano com isso, de acordo com a Auditoria.

Por Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notí­cias