Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o cancelamento do recesso parlamentar é inevitável para a aprovação da proposta que reduz os salários dos servidores e das servidoras em 25%, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial . Maia também quer acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020), aprofundando o desmonte dos serviços públicos. As informações são da Queiroz Assessoria, assessoria parlamentar contratada pelo Sintrajufe/RS para acompanhar movimentações como essa.
Maia afirmou que será necessário retomar as votações logo após o primeiro turno das eleições municipais: “Se quiser aprovar a PEC Emergencial, não tem outro caminho. Sem a PEC Emergencial, vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento . Não havendo acordo, ou votos insuficientes por parte do Palácio do Planalto, e se o imbróglio político não for resolvido entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, o presidente da Câmara prevê a votação da PEC Emergencial para fevereiro, e do orçamento para março do ano que vem.
A respeito da reforma administrativa, Rodrigo Maia explicou que busca um acordo para apensar a PEC 32/2020 a outra matéria, garantindo a ampliação dos prazos de discussão e emendamento. O objetivo é aprovar o texto no primeiro semestre do ano que vem. Contudo, o presidente não disse qual PEC recepcionaria a proposta encaminhada recentemente pelo Poder Executivo.
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Nesta quarta, Dia do Servidor Público, tem ato contra a reforma e redução de salários
Para combater a reforma administrativa e a redução salarial, não há outro caminho além da mobilização. Por isso, o Sintrajufe/RS convoca todos e todas para o ato chamado pela Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul para esta quarta-feira, Dia do Servidor Público. Será às 14h, no Paço Municipal, Centro de Porto Alegre. Também nesta quarta, a Frente lança uma campanha com 200 outdoors espalhados por todo o estado para denunciar os ataques e defender mais e melhores serviços públicos.
Com Queiroz Assessoria e Agência Câmara de Notícias.
