URGENTE: Governo bate cabeça e relator da reforma administrativa apresenta novo parecer nesta quinta-feira, 16, deixando de lado as mudanças feitas na noite de quarta

O relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, na tarde desta quinta-feira, 16, mais uma versão de seu parecer sobre a proposta. A versão retoma o texto do substitutivo apresentado no dia 1º de setembro, cancelando as mudanças feitas na noite de quarta-feira, 15, entre as quais a retirada da permissão para redução de salários dos servidoresagora devolvida ao texto.

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O primeiro parecer de Maia fora entregue à Comissão no dia 1º de setembro e começara a ser discutido nessa terça-feira, 14. Com dificuldades para conseguir os votos necessários, o governo travou a tramitação. Na noite de quarta, 15, Maia apresentou novo texto, com afagos a agentes de segurança e à bancada da bala. O texto do dia 15 também retirava da proposta a permissão para a redução salarial de 25% para todos os servidores públicos. Na manhã desta quinta, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu adiar a votação para a próxima semana e, horas depois, mais uma versão do texto foi entregue por Maia à comissão. O atual parecer anula todas as mudanças divulgadas na quarta, retomando o substitutivo original, do dia 1º de setembro.

Redução salarial

Foi justamente o texto de 1º de setembro que incluiu na proposta a redução salarial, ideia do governo que já fora derrotada antes, na PEC Emergencial, e que foi ressucitada. Conforme o texto, a redução de jornada e de salários em até 25% será dos governantes e gestores no caso dos futuros servidores e servidoras. Ou seja, quem ingressar no serviço público poderá receber menos pelo mesmo trabalho feito hoje, pressionando também os salários dos servidores atuais e prejudicando a possibilidade de futuros reajustes. Os servidores atuais poderão optar por permanecer com o mesmo salário, desde que cumpram a jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego . Dessa forma, servidores e servidoras cujos cargos têm jornada máxima de 40 horas semanais, mas conquistaram a redução de jornada, terão que passar a cumprir as 40 horas ou aceitar reduzir seus salários. O aprimoramento dos regimes de trabalho, muitas vezes decorrente de lutas históricas das categorias, serão eliminados de um dia para o outro caso a reforma seja aprovada.

Ainda, constava no parecer da noite de quarta a possibilidade de contratações temporárias apenas em casos de necessidade excepcional, reduzindo a abertura generalizada prevista antes. Essa liberação total também retorna no texto desta quinta.

Governo enfrenta dificuldades, a hora é de intensificar a pressão

As idas e vindas do texto e do calendário demonstram que o governo enfrenta dificuldades para aprovar o desmonte dos serviços públicos. O próprio presidente da Câmara admitiu que a luta dos sindicatos tem trazido problemas para a tramitação da PEC. A hora, agora, é de intensificar a pressão e derrotar de vez a reforma administrativa.

Para isso, o Sintrajufe/RS irá enviar nova caravana a Brasília, como já feito nesta semana, para manter a mobilização juntamente com as demais entidades que estão na capital federal. Também irá reforçar a mobilização no estado, onde vêm sendo realizados atos e campanhas de mídia.

Faça sua parte, envie mensagens aos deputados nas redes sociais!

Com a votação remarcada para a próxima semana e a intensificação das movimentações do governo para buscar os votos, é importante para quem defende os serviços públicos reforçar a pressão nas redes sociais e nas ruas contra a reforma. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da Comissão Especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!