Em 2012, o governo federal gastou com todo o funcionalismo público um montante 24% inferior ao que era gasto em meados dos anos 1990. Os dados foram apresentados pelo economista Washington Moura Lima na 39ª Reunião do Conselho de Base do Sintrajud/SP.
Em 1995, o governo federal gastava 54,5% de suas receitas com o funcionalismo. Desde então, esse percentual não parou de cair. Em 2012, as despesas com o funcionalismo corresponderam a 30% das receitas. Esses dados desconstroem os argumentos do noticiário econômico sobre um descontrole nos gastos públicos brasileiro.
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Especificamente sobre o Judiciário Federal, entre junho de 2006, quando foi aprovado o PCS-3, e dezembro de 2013 houve uma inflação média de 50,47%. Segundo o economista, descontados os reajustes de 5%em janeiro de 2013 e 2014 “, seria necessário um aumento de 36,4% para que a categoria voltasse àquele patamar. Os servidores do Judiciário Federal perderam um quarto de sua remuneração , exemplificou Washington.
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Embora o índice médio da inflação tenha ficado em 50,47%, há itens essenciais na vida dos trabalhadores que tiveram aumentos muito superiores no período. É o caso da alimentação, que subiu 85,10% e da assistência médica, que aumentou 59,46%. Se os vencimentos dos servidores (considerando o vencimento básico + a GAJ) acompanhassem o crescimento inflacionário, um técnico em final de carreira deveria receber R$ 2.141,76 a mais por mês, por exemplo. Um analista em final de carreira deveria estar recebendo R$ 3.514, ou +28,83%, ao mês.
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As despesas com os servidores do Poder Judiciário estão tão defasadas que, para a instituição chegar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, teria que conceder um reajuste de 140%. Abordando a execução orçamentária do governo federal, Washington explicou que os recursos que não são executados acabam virando superávit primário, que é o que efetivamente sobra do orçamento para o pagamento da dívida pública . Para 2014, há uma previsão de que 42,42% das receitas da União sejam destinados à dívida pública, que engloba as dívidas interna e externa.
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Diante desses dados, Adilson Rodrigues, coordenador-geral da Fenajufe e diretor do Sintrajud, destacou que o problema não é a falta de dinheiro, mas sim a prioridade na destinação dos recursos. Há uma política de Estado de desprestígio do funcionalismo, que faz com que os recursos que o país tem sejam destinados a outros fins que não a valorização dos servidores públicos , denunciou. Para ele, todos os servidores do Judiciário Federal devem estar unidos para cobrar o que é devido.
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Fonte: Sintrajud
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