O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Barros Levenhagen, disse que não deu aval para proposta que tenha impacto salarial menor para os servidores da justiça trabalhista em relação a outros tribunais. A afirmação foi dada a dirigentes da Fenajufe, pouco depois de o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, comunicar às representações sindicais o teor do projeto que seria votado sumariamente, algumas horas depois, na sessão administrativa do órgão. Na exposição que fez, Amarildo disse que o TST havia concordado com o teor da proposta.
Â
A diferenciação existe porque o STF informou que utilizará a incorporação do passivo trabalhista relativo aos 13,23% para composição do que seria a nova tabela salarial. Como boa parte dos servidores da JT já recebem o percentual no contracheque, na prática a elevação salarial seria menor para esse setor. A suspeita de que a primeira parcela do reajuste pretendido pelo Supremo possa ser inócua ou até reduzir salários na Justiça do Trabalho rondou as assembleias realizadas na quinta-feira, 13, dia seguinte à aprovação do envio da proposição ao Congresso, à revelia dos servidores. “É inaceitável um projeto como esse e ainda parcelado em quatro anos, a rejeição foi unânime na nossa assembleia”, disse Ronald Fumagali, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Â
A audiência com o presidente do TST já estava previamente agendada pela Fenajufe. Coincidiu que ocorresse justamente entre a reunião com o diretor-geral do STF e a sessão administrativa que bateu o martelo na proposta, apesar do apelo da Fenajufe para que a decisão fosse adiada. Segundo Adilson Rodrigues, dirigente Fenajufe, Levenhagen foi enfático ao afirmar que não fora informado pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre esse aspecto do projeto acordado com a presidente Dilma Rousseff. “Ele nos disse que em momento algum houve esse detalhamento e que o TST não aceita um tratamento diferenciado”, relatou Adilson.
Â
O diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, tentaria naquela mesma tarde contatar Amarildo para tratar do assunto. Não houve retorno sobre o resultado disso, e não se sabe o que o presidente do TST fará com relação à proposta. Participaram ainda da reunião com Levenhagen os servidores Alexandre Magnus e Edmilton Gomes, pela Fenajufe, e José Costa pelo Sindjus/DF.
Â
Até a noite de quinta-feira, 13, não havia registro de entrada do projeto do STF para os servidores no Congresso Nacional, mas apenas dos referentes ao aumento dos subsídios dos magistrados e procuradores. Assembleias realizadas em vários estados rejeitaram o ‘acordo’ firmado pelo STF com o governo. Caravanas a Brasília foram confirmadas para o período de 18 a 20 de agosto. A sessão do Congresso prevista para a terça-feira, 18, porém, ainda não foi convocada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a servidores que isso dependerá da consulta aos líderes partidários. A expectativa é de que milhares de servidores ocupem Brasília para exigir a reposição das perdas salariais e defender a derrubada do veto presidencial ao projeto salarial original, o PLC 28/2015.
Â
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
