Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Santander calcule o valor de pensão mensal a uma ex-bancária, com base na última remuneração dela. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtorno psicológico decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente incapacitada para suas atividades , diz o tribunal.
Notícias Relacionadas
Admitida em 2008 em Campo Grande (MS), a trabalhadora ajuizou a ação em 2017. Ela era gerente de relacionamento do banco e estava afastada pelo INSS. No processo, disse que os movimentos repetitivos provocaram diversos problemas ortopédicos. Ela alegou ainda sofrer de síndrome do esgotamento profissional (burnout) e transtorno depressivo recorrente, também em consequência do trabalho.
Na reclamação, a ex-funcionária afirmou que a mão de obra era usada pelo Santander de forma despreocupada com os limites de resistência física do ser humano . Falou ainda em gestão empresarial avara , com mobiliário inadequado, entre outras questões.
Nexo de causalidade
Na primeira instância (2ª Vara do Trabalho de Campo Grande), a Justiça reconheceu que as doenças tinham relação com o trabalho, mas negou o pedido de pensão mensal vitalícia, porque, de acordo com a perícia, a funcionária perdera apenas metade da capacidade de trabalho. Dessa forma, a Vara entendeu que não foi comprovada incapacidade para readaptação em outra atividade.
Na segunda instância, o TRT24 afastou a responsabilidade do banco em relação ao transtorno psiquiátrico. No entanto, concedeu pensão no valor da metade do último salário. O caso foi, então, ao TST.
Para a relatora do recurso apresentado pela bancária, ministra Kátia Arruda, o TRT24 não considerou o fato de que o trabalho contribuiu totalmente para o surgimento e o agravamento da doença psiquiátrica. Segundo o próprio tribunal, o laudo médico reconheceu o chamado nexo de causalidade.
A juíza concluiu que a doença ortopédica, ainda que resultasse em perda funcional de 50%, inabilitou totalmente a trabalhadora. Além disso, ela não poderia ser reabilitada em outra função, em razão do transtorno psicológico, que a incapacitava totalmente , acrescentou.
Campanha do Sintrajufe/RS
A decisão do TST no caso da bancária em Mato Grosso do Sul é um dos milhares, em todo o país, em que a Justiça do Trabalho atua para garantir a trabalhadores e trabalhadoras direitos negados pelos empregadores.
Nessa segunda-feira, 17, o Sintrajufe/RS lançou o segundo vídeo de sua campanha que tem como mote O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso . A campanha é composta por vídeos que tratam de temas como defesa da Justiça do Trabalho (assunto da peça mais recente) e dos direitos trabalhistas, combate à reforma administrativa e luta por melhorias salariais para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos e do setor privado.
Como mostra o vídeo do Sintrajufe/RS, Bolsonaro já disse, em entrevista, que questões trabalhistas têm que ir para a Justiça Comum e o trabalhador que perde uma ação tem que pagar sucumbência. Ele afirmou que havendo clima , poderia enviar ao Congresso projeto e mandar pra frente a extinção desse ramo do Judiciário. O vídeo conclui: Queremos mais serviços públicos, salário e futuro!
O primeiro vídeo, que chama a atenção para a intenção do governo de retomar a discussão da reforma administrativa no Congresso, já atingiu 1 milhão de pessoas nas redes sociais em apenas quatro dias.
Assista abaixo e compartilhe com seus amigos, colegas e familiares:
Dezenas de sindicatos no Brasil já estão participando da campanha
Para ampliar a divulgação dos materiais preparados pelo Sintrajufe/RS, o sindicato disponibilizou o vídeo para que outras entidades publiquem os vídeos em seus próprios meios de comunicação.
Até o momento, sindicatos do serviço público e da iniciativa privada estão fazendo a divulgação, e a tendência é que outras se incluam nesta rede em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Se você quer que o seu sindicato faça parte da campanha, faça contato pelo e-mail [email protected].
Sintrajufe/RS com informações de CUT Brasil
