TST decide manter pagamento dos 13,23% a servidores; Sintrajufe/RS busca reversão de suspensão do pagamento no TRT4

A luta dos servidores do Judiciário Federal pelo recebimento dos 13,23% obteve decisão favorável no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na noite dessa terça-feira, 12, o tribunal decidiu pela manutenção do pagamento administrativo aos servidores.

 

A decisão, tomada em sessão administrativa, mantém a incidência do percentual sobre os salários de 2002 e não nos valores atuais, mantendo a discrepância com o que definiu há poucos dias o Conselho da Justiça Federal (CJF) e já havia aprovado o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas assegura o pagamento administrativo no TST, apesar da liminar contrária obtida pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal.

 
O posicionamento do tribunal sobre o assunto foi defendido pelo presidente Ives Granda da Silva Martins Filho, que propôs a manutenção do pagamento para que não houvesse redução salarial. Ele também mencionou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei (PL 2648/2016) que prevê a incorporação do percentual e defendeu que se mantivesse o pagamento até decisão judicial definitiva ou a aprovação e implantação do projeto salarial.

 
Diante dessa decisão, os sindicatos devem cobrar das administrações dos tribunais regionais que suspenderam os 13,23% a retomada do pagamento. Os servidores reivindicam que o percentual incida sobre todo o salário atual. Essa questão poderá ser tratada na sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) marcada para o dia 29 de abril.

 
TRT4 suspendeu pagamento; Sintrajufe/RS busca reversão

 
Nesta semana, o TRT4 determinou a suspensão, a partir da folha do mês de abril, do pagamento dos 13,23% aos servidores que já recebiam esse percentual. A decisão foi tomada a partir da liminar deferida pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Com base nas decisões do TST e do TRT1, porém, o Sintrajufe/RS irá buscar a reversão da suspensão dos pagamentos no TRT4.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.