SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE publica portaria alterando distribuição dos provimento de cargos nos tribunais regionais eleitorais; veja a nova distribuição por estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 6 de outubro, a portaria 795, que altera a distribuição de autorizações para provimento de cargos nos tribunais regionais eleitorais do país. Estão autorizados os provimentos de 495 cargos em todo o país, incluindo técnicos e analistas.

A portaria anterior, número 244, definia que “fica suspensa a realização de provimentos de cargos efetivos vagos, no âmbito da Justiça Eleitoral”; entre as exceções, porém, incluía “vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990 ocorridas a qualquer tempo, limitados aos quantitativos constantes no Anexo I desta portaria”. É esse anexo que agora é alterado.

Conforme o TSE, “Foram considerados na composição deste Anexo I, os quantitativos inicialmente previstos no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, os quais foram ajustados de acordo com as solicitações de transferências de autorização para provimento autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorridas até 31.8.2023, nos termos dispostos no § 5º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023 e as manifestadas pelos Tribunais Eleitorais em captação de dados específica realizada em setembro de 2023”. O § 5º do art. 1º da portaria 244 define que “Poderá ser realizada a transferência de autorizações dos quantitativos para provimento relativas ao inciso IV, constantes no Anexo I desta portaria, mediante manifestação expressa do órgão ofertante, a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral para aprovação, condicionada à existência de saldo não provido”.

A distribuição dos cargos autorizados inclui 177 de analista e 318 de técnico. Para o TRE-RS, inicialmente haviam sido autorizados 2 provimentos de analista e 4 de técnico; com a nova distribuição, esses números aumentaram: são 6 nomeações de analistas e 14 de técnicos autorizadas, totalizando 20 vagas. O tribunal com maior número de provimentos autorizados é o TRE-SP, com 146, seguido pelo TRE-MG, com 85, e pelo TRE-RJ, com 24.

Veja abaixo a tabela completa:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIAQUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS VAGOS AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO
ANALISTATÉCNICOTOTAL
TSE51015
TRE – AC134
TRE – AL235
TRE – AM4812
TRE – BA448
TRE – CE31013
TRE – DF325
TRE – ES224
TRE – GO111122
TRE – MA336
TRE – MT5611
TRE – MS134
TRE – MG206585
TRE – PA5813
TRE – PB279
TRE – PR71421
TRE – PE51520
TRE – PI246
TRE – RJ101424
TRE – RN5611
TRE – RS61420
TRE – RO2810
TRE – SC325
TRE – SP6284146
TRE – SE44
TRE – TO123
TRE – RR33
TRE – AP336
TOTAL177318495