O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o Acórdão do Processo Administrativo 502-76.2013.6.00.0000, relatado pela ministra Luciana Lóssio, que trata do anteprojeto de criação da Gratificação Eleitoral. Segundo o acórdão, havendo possibilidade jurídica e orçamentária para a implantação integral da Gratificação Eleitoral (GRAEL), incluindo os servidores ativos e inativos e, ainda, mantendo-se o pagamento de outras gratificações, nos termos dos pareceres dos órgãos técnicos desta Corte, o anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional para análise”.
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A forma como a GRAEL tem sido conduzida preocupa, e passa a impressão de que não há qualquer compromisso real do Judiciário com a proposta. O Acórdão é vago e não traz encaminhamentos consistentes para a implementação da GRAEL, neste ano ou no futuro. Chama a atenção o fato de a proposta ter sido aprovada no TSE justamente agora, quando a categoria, em seu conjunto, busca a aprovação da reposição salarial para todos. Além disso, o TSE não acena com qualquer negociação pelo avanço da proposta, que ainda carecerá de estudo jurídico, além de verificação de disponibilidade no orçamento. Posteriormente, tudo isso ainda dependerá do aval do CNJ para somente depois ser submetido à votação no Congresso Nacional. Dessa forma, além da possibilidade de não aprovação, cria-se uma distração em ano eleitoral, que pode soar como uma tentativa de enfraquecer a mobilização especialmente agora, quando nos preparamos para uma dura luta pela valorização salarial de toda a categoria. É a famosa tática do “bode na sala”.
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Para o diretor do Sintrajufe/RS André Milán, o projeto busca frear a indignação dos servidores da Justiça Eleitoral: “É fundamental termos claro que o único intuito aqui é buscar evitar a participação dos servidores da Justiça Eleitoral nas mobilizações que estão por vir. Não podemos cair nessa armadilha, é apenas mais uma proposta que visa nos dividir enquanto categoria”, afirma.
