Foi publicada hoje a portaria do TSE que autoriza repasse para os TREs pagarem o passivo do reenquadramento. Os recursos devem ser liberados até a próxima segunda-feira. A direção da Fenajufe confirmou junto à administração do TSE que a portaria foi, finalmente, assinada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O pagamento, que já deveria ter sido feito, não ocorreu até agora apenas pela manifesta má vontade da ministra Carmen Lucia, que deixou de assinar a portaria repassando as verbas disponíveis, que lhe tinha sido apresentada há quase um mês.
Â
O montante, próximo de R$ 70 milhões, deve estar disponível aos regionais no máximo até a próxima segunda-feira, podendo mesmo ser até antecipado, conforme esforço que o secretário de Orçamento e Finanças do órgão comunicou à direção da Fenajufe que está sendo feito junto ao Tesouro.
O Sintrajufe/RS entrou em contato com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) para saber qual a perspectiva. A informação é que a Secretaria de Gestão de Pessoas já está encaminhando folha sumplementar para pagamento dos servidores da JE do Rio Grande do Sul.
Â
Na avaliação de Eugênia Lacerda, coordenadora da Fenajufe, “a luta para que o pagamento do retroativo do reenquadramento ocorresse ainda este ano contou com a colaboração de servidores da Justiça Eleitoral de todo o Brasil. Todos estão de parabéns pela vitória. E ainda temos muito o que conquistar, como por exemplo a inclusão do processo de equiparação de funções de chefes de cartório na pauta da última sessão do CNJ, que ocorrerá no dia 17/12”.
Â
Adilson Rodrigues, coordenador-geral da federação, ressalta que “continuaremos cobrando e diligenciando junto ao TSE até a quitação final desse passivo e continuaremos a fazer o mesmo em todos os demais tribunais e conselhos superiores, para assegurar que todos os servidores recebam os passivos do reenquadramento, assim como outras parcelas que lhes forem devidas”.
Â
Com informações da Fenajufe
