No dia 20 de dezembro, finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. A proposta tramita como PL 7027/2013.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado, em 17 de dezembro, o processo administrativo que resultou no projeto. Isso depois de muita pressão dos servidores que, ouvidos pela relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, conseguiram a inclusão, a votação e a aprovação da matéria para a valorização dos servidores.
O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, acompanhou a sessão do CNJ em Brasília. Ele ressaltou, na época, que os colegas do interior trabalham em condições que estão longe das ideais e não recebem tratamento isonômico; o avanço no CNJ foi um importante passo, mas a aprovação final, no Congresso, ainda vai depender de muita luta da federação, dos sindicatos e dos servidores .
Logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para que enviasse imediatamente o projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa deveu-se à resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de levar a proposta às sessões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão também presidido por ele.
A antiga reivindicação integra a pauta emergencial entregue aos tribunais superiores e deverá seguir sendo parte da campanha salarial conjunta que está sendo construída para 2014, a ser lançada com atos nos estados, no dia 22 de janeiro, e marcha a Brasília, no dia 5 de fevereiro.
Com informações do Sindjufe-BA
