Em comunicado destinado aos Tribunais Regionais Eleitorais no dia 10 de outubro, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Maurício Caldas de Melo, informa que o retroativo a abril das funções de nível FC-6 será pago na folha de novembro. Esses valores referem-se às transformações de chefia de cartório eleitoral para FC-6, determinadas pela lei 13.150/2015.
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Recentemente, juntamente com outras entidades o Sintrajufe/RS atuou e conquistou a
aprovação do PLN 3/2016, que garantiu o remanejamento de recursos para atender à lei 13.150/2015, que prevê a implementação da isonomia para os chefes de cartórios eleitorais. Essa luta já durava dez anos. Com a sanção do PLN-3, os chefes de cartórios passaram a receber os valores da FC-6 a partir de setembro deste ano. Agora, com a decisão do TSE, os colegas beneficiários da lei terão ganhos retroativos ao mês de abril. O Sintrajufe/RS possui
ação judicial em que busca o pagamento dos retroativos desde a entrada em vigor da Lei 13.150/15, em julho de 2015. Em setembro, o sindicato
reuniu-se com a administração do TRE-RS reforçando a busca por essa demanda.
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Veja AQUI a íntegra da decisão.
