TRT4 reduz horário de atendimento para adequar-se a cortes orçamentários; servidores exigem regulamentação da jornada de 6 horas

A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, de primeiro e segundo graus, iniciará às 11h, uma hora mais tarde que o horário habitual (10h). O expediente interno também sofrerá alteração, passando, a partir da mesma data, a ser realizado das 8h às 18h, em vez das 8h às 19h.

 

As medidas foram aprovadas na última sexta-feira, 19, pelo órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A resolução administrativa que regulamentará os horários será publicada nos próximos dias. O objetivo da Corte é reduzir os gastos com energia elétrica, um dos caminhos para se adequar à restrição orçamentária imposta pelo governo federal ao Poder Judiciário neste ano. O TRT4 sofreu corte de R$ 33,2 milhões nas verbas de custeio e de investimentos em 2016.

 
As alterações não acarretam mudança na carga horária dos servidores, apenas a readequação dos turnos de trabalho, de modo que o funcionamento dos prédios ocorra, predominantemente, no perí­odo em que o custo da energia elétrica é reduzido, ou seja, antes das 18hapós esse horário, o valor da tarifa aumenta mais de 60% em todas as cidades do Estado. Hoje, as unidades têm uma hora após o término do atendimento externo para atividades exclusivamente internas. A partir de março, essa hora de trabalho interno será realizada na manhã do dia seguinte. Estima-se que a medida gere uma economia de cerca de R$ 765 mil por ano, segundo dados do próprio TRT4. O tribunal divulgará periodicamente os resultados referentes à economia de luz.

 
Reduzir apenas o horário de atendimento é insuficiente: a jornada de 6 horas é mais produtiva, saudável e gera maior economia

 
O Sintrajufe/RS tem apresentado como uma de suas pautas prioritárias nas relações com os Tribunais a regulamentação da jornada de 6 horas para toda a categoria. Diversos estudos realizados na categoria e fora dela asseguram que essa medida melhora a qualidade de vida e as condições de saúde dos servidores, reduzindo a incidência de licenças para tratamento de saúde, e leva a uma ampliação da produtividade a cada hora de trabalho; Além disso, a medida será mais eficaz no que diz respeito à economia financeira dos Tribunais em um momento de cortes conduzidos pelo governo de Dilma Rousseff (PT) do que apenas a redução do horário de atendimento à população. Dessa forma, o pleito é de que o TRT4 regulamente, com urgência, a jornada de 6 horas na Justiça do Trabalho em todo o estado.

 
Além disso, o sindicato questiona os cortes em si e a forma como têm sido feitas as adequações financeiras relacionadas a eles. É preocupante, por exemplo, a possí­vel demissão de terceirizados, a não renovação dos contratos de estagiários e a ausência de nomeações em cargos vagos. Gastos com novas obras e com a compra de equipamentos também estão suspensos. Essas medidas, além de prejudicar diretamente trabalhadores terceirizados e estudantes, ainda devem acarretar maior sobrecarga e pioras nas condições de trabalho dos servidores.

 
A precarização do Judiciário Federal, além de prejudicar os servidores e enfraquecer o Estado, causa problemas aos usuários. No caso da Justiça do Trabalho, os afetados são os trabalhadores que procuram os Tribunais em busca de fazer valer seus direitos. Assim, os cortes anunciados na JT são bastante preocupantes, e é preciso evitar que piorem as condições de trabalho dos servidores, por um lado, e, por outro, causem prejuí­zos aos trabalhadores que necessitam dos serviços.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Secom/TRT4.