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Decisão do Pleno do TRT4, na segunda-feira, 27, afastou a possibilidade de participação dos servidores no processo eleitoral da administração do tribunal. De forma antidemocrática, foi ignorado requerimento do Sintrajufe/RS que buscava essa participação; foram mantidos apenas os juízes e desembargadores na consulta.
Atualmente, o regimento interno do TRT4 prevê consulta apenas aos juízes de primeiro grau. O sindicato reivindicava a inclusão dos servidores, maior segmento da Justiça do Trabalho do RS. Em virtude da divergência ocorrida na última consulta em relação ao resultado da eleição, a administração atual instituiu uma comissão que trabalhou em uma proposta que construísse “aprimoramentos” no formato da consulta.
Apesar da reivindicação do Sintrajufe/RS, a entidade nunca teve direito a assento na comissão. Apenas em uma das reuniões o sindicato participou, convidado a sustentar a defesa da participação dos servidores no processo de votação, postulada em requerimento específico dirigido à administração.
Embora o desembargador Marcelo Dambroso tenha feito proposta no sentido de garantir a participação dos servidores nos pleitosa mesma proposta também questionava a necessidade de peso para votos dos desembargadores e citava a ampliação da democracia como argumento “, a grande maioria dos presentes optou por um retrocesso, incluindo desembargadores na consulta com maior peso que o voto de juízes de primeiro grau. Não faltaram discursos que mencionassem o avanço que constituiria a inclusão dos servidores, que são o maior segmento dos administrados do TRT4, para o aperfeiçoamento da democracia. No entanto, via de regra, essas menções sempre vinham acompanhadas de alguma lamentação por “não ser este o momento” para tal avanço.
Diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira avalia a decisão: “Lamentavelmente, o conceito de democracia no TRT4 alcança só o universo da magistratura. Com essa decisão, o Tribunal perde uma oportunidade ímpar de avançar na democratização do Poder Judiciário, dialogando não apenas com os servidores, mas com todos os demais segmentos da sociedade envolvidos, o que em nada contribui para frear os ataques à Justiça do Trabalho . A direção do Sintrajufe/RS afirma, contudo, que seguirá exigindo que os servidores, maior segmento da Justiça do Trabalho, sejam ouvidos. Acreditamos ser este um grave equívoco histórico, que a força da categoria haverá de reverter. Vamos seguir lutando pela democratização no Judiciário, recorrendo dessa decisão ao CSJT e, inclusive, realizando consultas paralelas com os servidores por ocasião da eleição da administração”, disse Cristiano.
Veja AQUI o voto divergente do desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso.
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