O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região divulgou, nesta quinta-feira, 21, um levantamento que expõe o déficit no quadro de servidores da Justiça do Trabalho no estado. Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT4, existem atualmente 243 cargos vagos, além de 88 aposentadorias a serem concretizadas até 30 de junho de 2019, entre as quais 39 já foram agendadas.
O déficit é um dos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como resultado, o TRT4 afirma que nomeações de novos servidores enfrentam restrições, o que acaba causando desequilíbrio na relação entre demanda processual e força de trabalho disponível. Atualmente, o quadro funcional da JT gaúcha é formado por 3.284 servidores.
O estudo do TRT4 mostra que pelo menos 15 unidades judiciárias estão com falta de dois ou mais servidores, considerando o primeiro e o segundo graus de jurisdição. Em outras 51 unidades, há pelo menos um servidor a menos no quadro. Se considerada apenas a primeira instância, mais de um terço das unidades possui vacância de cargos, dado que demonstra a situação preocupante em que se encontra a instituição.
Nos setores administrativos, também há sobrecarga da força de trabalho. São atualmente 48 cargos vagos, número que corresponde a 16,84% do total de cargos da instituição, valor abaixo dos 30% recomendados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Orçamento da Justiça Trabalhista pode ser reduzido em até 40%
Como efeito direto da EC 95/16, a estimativa é que o orçamento da Justiça do Trabalho em todo o Brasil sofra redução de até 40% em 2020. Segundo a EC, a partir do próximo ano, o orçamento dos órgãos públicos será definido pelo valor do orçamento no ano anterior (no caso, 2019) acrescido do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCAequivalente à inflação do período). Entre 2016 e 2019, o Executivo repassou recursos ao Judiciário a fim de realizar uma transição para a determinação. O repasse foi encerrado em 2019.
O corte no orçamento acarretará diminuição proporcional nos tribunais regionais. Segundo o TRT4, a despesa com pessoal na instituição é de aproximadamente 94% do orçamento, valor relativo a salários e benefícios dos servidores. Segundo o tribunal, a redução orçamentária atingirá os 6% restantes do montante, que são aplicados em custeio (água, luz, material de escritório, dentre outros itens) e investimentos (obras ou aquisição de bens de forma geral).
Quanto às nomeações para os cargos vagos, o TRT4 afirma que só podem ocorrer com autorização do CSJT, que analisa se o preenchimento de novos cargos acarretará aumento de custos e consequente descumprimento da EC 95/16.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, se 94% dos gastos do TRT4 são com pessoal e se a Justiça do Trabalho perderá 40% do seu orçamento no próximo ano, já sabemos para quem vai sobrar, para os servidores. Já estamos enfrentando insuficiência de nomeações e sobrecarga de trabalho, além de tentativa de desmonte da Previdência. Podemos enfrentar em breve quebra da estabilidade, congelamento salarial e até redução salarial. Precisamos empreender esforço conjunto para aumentarmos o orçamento da Justiça do Trabalho e evitar o seu sucateamento .
