TRE-PB reconhece direito dos servidores aos 13,23%; Sintrajufe/RS segue em diálogo com Pleno do TRE-RS

Foi publicada na edição desta terça-feira, 12, do Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraí­ba de reconhecer o direito de seus servidores aos 13,23%. É mais uma decisão que soma às várias relacionadas a essa pauta e que foram favoráveis à categoria.

 

No caso do Rio Grande do Sul, o TRT4 já deliberou no mesmo sentido, reconhecendo o direito aos 13,23%, e os servidores da Justiça Federal também já tiveram decisão favorável após deferimento de requerimento apresentado pelo Sintrajufe/RS no Conselho da Justiça Federal (CJF). Já em relação aos colegas do TRE-RS, o sindicato segue buscando o reconhecimento, realizando reuniões com os membros do Pleno do tribunal em defesa da pauta.

 
O Sintrajufe/RS encaminhou requerimento ao TRE-RS ainda em 2014, com pedido de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça Eleitoral do estado. O pedido foi indeferido à época. Em outubro de 2015, com os vários precedentes criados em outros órgãos do Judiciário, o Sintrajufe/RS reapresentou o requerimento de extensão do direito aos servidores da JE que, também indeferido pela presidência, foi objeto de recurso que será analisado pelo Pleno do tribunal. Todos os membros do Pleno já se reuniram com os diretores do sindicato Cristiano Moreira e Ruy Almeida. No iní­cio de abril, o sindicato protocolou novo memorial atualizado no TRE-RS, apresentando os casos de reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23%.