TRE do Mato Grosso aprova incorporação dos 13,23%; no RS, continua a luta na JF e na JE

O Pleno do TRE do Mato Grosso aprovou nesta terça-feira, 15, a incorporação dos 13,23% a todos os servidores do tribunal. Com servidores presentes, o Pleno decidiu a favor da categoria com seis votos favoráveis e um contrário. O pagamento fica vinculado à existência de dotação orçamentária, mas o reconhecimento desse direito é um passo importante para o conjunto da categoria.

 

O direito aos 13,23% já foi reconhecido, por exemplo, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Superior Tribunal Militar, pelo TRE do Amazonas, pelo STJ, pelo TRF1, pelo TJDFT e pelo TRT4, do qual o Sintrajufe/RS tem cobrado o pagamento imediato. O sindicato também tem buscado a incorporação para os servidores do TRE-RS e do TRF4. Em ambos os locais, está sendo realizado um abaixo-assinado entre os colegas, com o objetivo de fortalecer a força do sindicato nas negociações que vem buscando com os tribunais.

 
No caso da Justiça Federal, o expediente do Sintrajufe/RS remetido em 2014 ao TRF4 se encontra no Conselho da Justiça Federal, ainda sem apreciação. No iní­cio de março, o sindicato protocolou novo requerimento ao TRF4, no qual requer a imediata apreciação, pelo Conselho de Administração do tribunal, do pedido de reconhecimento do direito à parcela de 13,23%. O novo requerimento veio após reunião entre a direção do Sintrajufe/RS e a administração do TRF4, na qual o presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, admitiu a possibilidade de que o próprio tribunal emita uma decisão sobre o tema. Além do requerimento ao TRF4, o Sintrajufe/RS encaminhou uma petição ao CJF contendo os novos precedentes no reconhecimento dessa pauta e solicitando que o tema seja abordado na próxima sessão do Conselho, prevista para 7 de abril.

 
Já na Justiça Eleitoral, desde o iní­cio do ano o sindicato tem realizado reuniões com membros do Pleno do TRE-RS, buscando o reconhecimento do direito pelo Tribunal. Em 2014, o Sintrajufe/RS encaminhou ao TRE-RS requerimento nesse sentido, pedido que foi indeferido. Já em outubro de 2015, com os vários precedentes criados em outros órgãos do Judiciário, o sindicato reapresentou o requerimento de extensão do direito aos servidores da JE que, também indeferido pela presidência, foi objeto de recurso que será analisado pelo Pleno do TRE-RS. O sindicato continua procurando os membros do Pleno para buscar o reconhecimento.

 
Baixe AQUI o abaixo-assinado da JF e AQUI o da JE.