SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PEC 38/2025

Texto da reforma administrativa é protocolado com 171 assinaturas, número mínimo; Brasília terá mobilização contra proposta nesta quarta-feira, 29

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), conseguiram as assinaturas necessárias para protocolar o texto da reforma administrativa. Eles atingiram o número mínimo de assinaturas, 171, e agora a reforma irá tramitar como proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025. A dificuldade que eles já enfrentaram até aqui para conseguir as assinaturas reforça a importância da Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que acontece nesta quarta-feira, 29.

Na última semana, a imprensa noticiava que Pedro Paulo encontrava dificuldades para recolher as assinaturas. Algumas, inclusive, haviam sido retiradas depois de os deputados assinarem a PEC. A imprensa também noticiava que Pedro Paulo e Motta buscariam o setor empresarial para reforçar a pressão por apoio. A lógica é simples: enquanto servidores e servidoras defendem os serviços públicos, o mercado quer seu desmonte. E, com sua influência sobre o Legislativo, chegou-se às 171 assinaturas.

A proposta de Motta e Pedro Paulo traz uma série de ataques. Ela ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.

Para aprovar a PEC, porém, são necessários 308 votos. O momento, portanto, é de reforçar a pressão em defesa dos direitos dos servidores e servidoras e da qualidade dos serviços públicos. Nesta quarta-feira, 29, as Três Esferas da CUT e as demais entidades do funcionalismo realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília. Em todo o país, sindicatos que representam servidores e servidoras estão organizando caravanas; o Sintrajufe/RS é um deles, e enviará 15 colegas. A CUT/RS também enviará ônibus para a atividade.

Veja abaixo a lista dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul que assinaram a PEC:

PolíticoPartido
ZuccoPL
Bibo NunesPL
Osmar TerraPL
SandersonPL
Alceu MoreiraMDB
Márcio BiolchiMDB
Marcel van HattemNovo
Pedro WestphalenPP
Danrlei de Deus HinterholzPSD
Daniel TrzeciakPSDB
Mauricio MarconPodemos
Franciane BayerRepublicanos
Any OrtizCidadania

Foto: Agência Brasil