Encerra-se nessa sexta-feira, 18, o prazo para o envio ao Sintrajufe/RS das assinaturas incorporadas ao abaixo-assinado em defesa da incorporação dos 13,23% para os servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul. O objetivo da iniciativa é ampliar a participação da categoria na luta pela garantia desse direito para todos os servidores.
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Os colegas devem remeter as listas com as assinaturas, em via digitalizada, ao e-mail [email protected] até o dia 18 de março. É necessário que as vias originais sejam encaminhadas ao Sintrajufe/RS via malote ou Correio (o endereço é Rua Marcílio Dias, 660, CEP 90130-000, Porto Alegre/RS). Na capital, o sindicato irá recolher as listas nos locais de trabalho.
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No início da semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferiu pedido liminar para suspender o processo de associação de servidores referente à incorporação dos 13,23%. Porém, tanto STJ quanto TST já reafirmaram, mesmo após a decisão de Gilmar Mendes, a deliberação pelo reconhecimento do direito.
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13,23% na JF
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Na Justiça Federal, o expediente do Sintrajufe/RS remetido em 2014 ao TRF4 se encontra no Conselho da Justiça Federal, ainda sem apreciação. No início de março, o sindicato protocolou novo requerimento ao TRF4, no qual requer a imediata apreciação, pelo Conselho de Administração do tribunal, do pedido de reconhecimento do direito à parcela de 13,23%. O novo requerimento veio após reunião entre a direção do Sintrajufe/RS e a administração do TRF4, na qual o presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, admitiu a possibilidade de que o próprio tribunal emita uma decisão sobre o tema. Além do requerimento ao TRF4, o Sintrajufe/RS encaminhou uma petição ao CJF contendo os novos precedentes no reconhecimento dessa pauta e solicitando que o tema seja abordado na próxima sessão do Conselho, prevista para 7 de abril.
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13,23% na JE
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Já na Justiça Eleitoral, desde o início do ano o sindicato tem realizado reuniões com membros do Pleno do TRE-RS, buscando o reconhecimento do direito pelo Tribunal. Em 2014, o Sintrajufe/RS encaminhou ao TRE-RS requerimento nesse sentido, pedido que foi indeferido. Já em outubro de 2015, com os vários precedentes criados em outros órgãos do Judiciário, o sindicato reapresentou o requerimento de extensão do direito aos servidores da JE que, também indeferido pela presidência, foi objeto de recurso que será analisado pelo Pleno do TRE-RS. O sindicato continua procurando os membros do Pleno para buscar o reconhecimento.
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13,23% na JT
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No TRT4, onde segue pendente o pagamento aos servidores não contemplados na via judicial, o sindicato cobra resposta ao pedido de informações orçamentárias encaminhado em fevereiro à administração, conforme debatido em reunião com a presidência.
