Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara
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O governo de Michel Temer (PMDB) não conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na tarde dessa quarta-feira, 29, a Proposta de Emenda à Constituição 395/2014, que permitiria às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu (especializações). A proposta foi rejeitada por insuficiência de votos no segundo turno. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC era apoiada pelo Ministério da Educação e pelo Palácio do Planalto. Boa parte dos reitores também a apoiavam, enquanto o Andes-SN, a Fasubra e outras entidades sindicais eram contrárias. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria será arquivada.
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A derrota reforça a impressão de que o governo não tem mais os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e trabalha para reverter esse quadro. É importante reforçar a pressão nas ruas para que esse quadro se torne ainda mais dramático para o governo e mais favorável aos trabalhadores. A insuficiência de votos se deu apesar de as lideranças de todos os partidos da base governista terem indicado voto favorável ao projeto e mesmo parte da oposição, como o PT, ter liberado os votos dos deputados e não se oposto formalmente à proposta. Apenas o Psol, o PCdoB e o PMB indicaram voto “não”.
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A rejeição aos impopulares projetos levados ao Legislativo por Temer vem aumentando. As manifestações de 15 de março, quando centenas de milhares de trabalhadores foram às ruas, mostraram que os protestos podem crescer. Na segunda-feira, 27, oito centrais sindicais fecharam acordo para convocar uma greve geral para o dia 28 de abril, que pode ser a primeira no país desde o final da década de 1980.
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Nesta sexta-feira, 31, haverá novas manifestações, provavelmente em dezenas de cidades, contra a PEC da Previdência, as propostas que atacam as leis de proteção trabalhista e o projeto de terceirização irrestrita aprovado pela Câmara dos Deputados. Os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul decidiram, em assembleia geral estadual, realizar uma paralisação de 24 horas nesse dia. Em Porto Alegre, o 31 de março será cheio de atividades para a categoria. A partir das 8h já terá início a concentração, nas varas trabalhistas, com café da manhã para os colegas. Às 11h, haverá um ato em defesa da Justiça do Trabalho, também nas VTs. Na parte da tarde, a mobilização segue com um seminário sobre terceirização, na Justiça Federal (para essa atividade, haverá ônibus saindo da JT). Por fim, às 17h começa a concentração na Esquina Democrática para o grande ato unificado do dia.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
