Temer pede pressão de empresários por PEC contra os serviços públicos

O presidente Michel Temer teria acertado com empresários, em uma reunião em São Paulo, um plano para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016. É o que afirma reportagem dos jornalistas Valdo Cruz e Paulo Gama, publicada pelo portal do jornal Folha de São Paulo. A PEC congela por 20 anos o orçamento público federal, atingindo duramente serviços gratuitos prestados à população.

 

O governo está empenhado em aprovar a PEC 241 na Câmara dos Deputados ainda em outubro. A matéria está em comissão especial que poderá votar o parecer do relator, Darcí­sio Perondi (PMDB-RS), na sessão desta quinta-feira, 6. O parecer foi lido na terça-feira, 4, mas não chegou a ir a voto. Pedido de vista coletivo adiou a votação. O relatório apresenta algumas alterações em relação ao texto enviado por Temer, mas mantém a base da proposta governista.

 
Com relação à saúde e educação, Perondi adia a medida por um ano: propõe a manutenção dos critérios constitucionais hoje em vigor para definição do orçamento dessas áreas em 2017. Mas, já a partir de 2018, vigoraria também na saúde e na educação o congelamento, que prevê apenas a correção das perdas inflacionárias do orçamento executado no ano anterior, medidas pelo IPCA, e que levará a perdas expressivas de receitas nestas áreas.

 
Servidores preparam mobilização

 
A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunida na quarta-feira, 5, definiu um calendário de novas atividades contra a PEC 241 e os demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores, enviado aos sindicatos de base para avaliação e construção das manifestações.

 
Já nesta quinta, representações de servidores devem acompanhar a reunião da Comissão especial da PEC 241 para pressionar os deputados a não votar a proposta. Nos dias 10, 11 e 12 a mobilização começará nos aeroportos e se estenderá ao Congresso. Para 25 de outubro, o Fonasefe indica mais um dia de protestos, com paralisações onde for possí­vel, como parte da preparação de uma greve geral de um dia na primeira quinzena de novembrotendo sido indicada a data de 9 de novembro para isso.

 
Com a construção de uma greve geral, que reúna os setores público e privado, os servidores procuram aglutinar forças para deter todos os projetos do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, assim como a PEC que pode levar o serviço público ao colapso.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.