TCU dá aval a MP que concede verba extra à Justiça do Trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu, nesta quarta-feira, 6, aval para que o governo edite uma medida provisória com crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho. O posicionamento do TCU ocorreu após uma consulta feita pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

 

Apesar de o acórdão (decisão dos ministros) não deixar claro, a área técnica do TCU confirmou ao G1 que o documento funciona como um aval porque a análise foi feita com base no caso especí­fico envolvendo o orçamento da Justiça do Trabalho.

 
Em regra, cada órgão do poder público envia ao Executivo a previsão de despesas para o ano seguinte. O governo, por sua vez, insere os números na proposta orçamentária e a envia ao Congresso. No Legislativo, os parlamentares podem alterar as projeções antes de aprovar a proposta e enviá-la de volta para sanção da Presidência da República.

 
No ano passado, a Justiça do Trabalho pediu R$ 1,8 bilhão para 2016. O orçamento aprovado pelo Congresso, no entanto, ficou em R$ 1,2 bi, numa redução total de 45%.

 
Segundo a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário só pode ocorrer para atender a despesas imprevisí­veis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ela pode ser por meio de medida provisória se houver relevância e urgência no caso. A análise do TCU aponta que, neste caso envolvendo a Justiça do Trabalho, há justificativa para a liberação de crédito extraordinário por medida provisória. 

 
O Sintrajufe/RS está acompanhando o assunto. O tema será tratado em reunião solicitada com o TRT4 para discutir a questão orçamentária especificamente na 4ª Região.

 
Sintrajufe/RS, com informações de G1