 
Nesta quarta-feira, 5, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu suspender a decisão do TRF4 que havia determinado que o governo federal deixasse de veicular publicidade a respeito da reforma da Previdência. A liminar havia sido obtida junto ao TRF4 a partir de uma ação movida pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades vinculadas ao Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. A decisão de Cármen Lúcia será questionada pelas entidades.
Em sua decisão, a ministra afirma que a suspensão da campanha causa mal maior que sua continuidade, nada obstando que venha a sofrer, no futuro, restrição pontual em peça publicitária na qual venha a ser detectada propagação de informação inverídica sobre a tema . Para atacar a decisão, será encaminhado um agravo interno para o plenário do STF, que deverá, então, deliberar sobre o tema. Enquanto isso não ocorre, o governo está liberado para retomar a publicidade sobre a reforma.
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No dia 15 de março, a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar favorável à ação movida pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades que integram o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. Em sua decisão, a juiza destaca que a propaganda parece destoar das regras democráticas . Ela alegou, ainda, “uso inadequado de recursos públicos” e “desvio de poder que leva à sua ilegalidade”. O argumento central da ação é que a publicidade descumpre as exigências constitucionais para a veiculação de publicidade estatal, além do que apresenta dados falsos, alegando um suspeito déficit da Previdência para justificar a reforma. A AGU recorreu da decisão, mas não foi atendida. Por esse motivo, recorreu ao STF, sendo atendida agora por Cármen Lúcia. Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, essa é mais uma prova de que não existem três Poderes independentes no Brasil, mas um só poder, o econômico, que acaba organizando o conluio entra as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário: “com certeza Temer deve estar vibrando com essa ‘caneta amiga’ da Cármen Lúcia”.
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Leia a íntegra da decisão AQUI.
