 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo nota técnica para esclarecer informações, classificadas pelo próprio Supremo como imprecisas, contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgada, na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo o STF, a nota contém imprecisões e premissas equivocadas , a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento do Supremo esclarece que praticamente todas as carreiras do funcionalismo público, dos Três Poderes, tiveram reajustes salariais no período. A exceção verificada se deu exatamente quanto aos servidores do PJU, que não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012 .
Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o STF afirma que é um equívoco do Mpog e ressalta que a lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior havia ocorrido em 2002.
Seguindo os esclarecimentos, o STF afirma, na nota, que o projeto não se trata de reajuste, mas de reposição de perdas salariais acumuladas, que com base no IPCA, alcançarão 49,62% ao final de 2015. Quanto à afirmação do Mpog de que atualmente os servidores do Poder Judiciário da União já recebem uma remuneração superior àquelas pagas aos servidores do Poder Executivo, em todos os níveis, o Supremo afirma que: verifica-se que o MP tomou como parâmetro algumas das piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo. Considerando que existem inúmeras carreiras naquele Poder, o referencial escolhido, na nossa ótica, não é o mais adequado . A seguir, demonstra, em uma tabela, carreiras similares às do Judiciário com remunerações bem maiores às recebidas pela categoria.
Ao final, a resposta do STF destaca que o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País , motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.
Logo após a divulgação da nota do Mpog com mentiras sobre o projeto de reposição salarial da categoria, Sintrajufe/RS e Fenajufe posicionaram-se publicamente contra essas manipulações. A federação divulgou nota rechaçando a posição do ministério. O sindicato publicou nota no jornal Correio do Povo repudiando o desrespeito do governo e as distorções contidas no relatório do Mpog, denunciando a tentativa de colocar a população contra os servidores.
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Leia aqui a íntegra da nota do STF.
Leia aqui a íntegra da nota do Sintrajufe/RS.
Leia aqui a íntegra da nota Fenajufe.
Leia aqui a íntegra da nota Ministério do Planejamento.
