SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

STF proí­be greve de policiais

 

Em mais um ataque a um direito fundamental dos trabalhadores, o direito de greve, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais e agentes de segurança pública não podem paralisar os trabalhos. Trata-se do julgamento de uma ação do governo do estado de Goiás contra policiais civis, mas a decisão tem repercussão geral e se aplica a policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, bombeiros e policiais militares, além de outros agentes de segurança.
 

Os ministros do STF entenderam, por maioria, que as mesmas restrições que a Constituição impõe aos policiais militares devem valer para os demais. O relator do processo era o ministro Edson Fachin, que defendeu limitar o direito de greve, mas sem eliminá-lo. Porém, a posição do ministro Alexandre de Moraes, recém empossado por Michel Temer (PMDB), prevaleceu, exintinguindo o direito de greve desses trabalhadores. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luí­s Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
 

Trata-se de mais uma demonstração de alinhamento do Supremo Tribunal Federal com o governo de Michel Temer. Os ataques ao direito de greve apenas começaram, o objetivo do governo é impedir que os trabalhadores possam utilizar de seu principal instrumento de luta para combater o desmonte do serviço público, da Previdência e dos direitos trabalhistas. O que Temer e seus apoiadores desejam é acabar com o direito de greve de todos os servidores públicos para seguir violentando toda a população brasileira em nome dos mais ricos.
 

A decisão do STF sobre as greves dos policiais vem no mesmo dia em que a ministra Cármen Lúcia suspendeu decisão liminar do TRF4 que havia determinado que o governo não mais veiculasse a propaganda que vinha divulgando sobre a reforma da Previdência. As decisões fazem parte do mesmo conjunto de encaminhamentos que favorecem o projeto de paí­s de Temer e do grande empresariado, que querem ampliar a exploração dos trabalhadores.
 

É preciso estar atento a todos os movimentos institucionais que fazem parte desse processo. Para combater esse projeto, as centrais sindicais já convocaram uma greve geral para o dia 28 de abril. Até lá, novas mobilizações deverão ocorrer para demonstrar que os trabalhadores não estão alheios e não irão aceitar que mais e mais direitos lhes sejam retirados.