O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concordou com a proposta de recomposição salarial elaborada na comissão de negociação. Por intermédio da direção-geral do órgão, orientou que os demais tribunais e conselhos superiores incluam previsão orçamentária para isso. O de acordo do ministro ocorre entre dois apagões do Judiciário Federal, movimentação que busca expandir a greve, que acontece em quatro estados, e aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff (PT) e o Supremo.
A proposta que saiu da comissão será ainda levada a assembleias dos servidores nos estados e à reunião ampliada da Fenajufe que ocorre neste domingo, 1º.
O texto que deverá substituir o do PL 6.613/09, que está parado na Comissão de Finanças da Câmara, prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, sobre a qual seria aplicada a GAJ de 90%. Tal percentual já é o valor que a Gratificação Judiciária atingirá em janeiro, quando for concedida a terceira e última parcela do reajuste conquistado na greve de 2012.
Resultado da mesa foi levado a Barbosa
O resultado das negociações foi levado a Joaquim Barbosa, ontem, pelo coordenador da mesa, Rubens Dusi, que integra a administração do STF. Na mesma data, o diretor-geral do Supremo, Miguel Fonseca, encaminhou ofício aos demais diretores-gerais orientando a inclusão da previsão de recursos na proposta de orçamento para que o projeto salarial possa ser implantado em 2015.
A mesa de negociação foi instalada no início de maio, resultado de uma reivindicação nacional dos servidores que vinha sendo feita havia oito meses. O grande desafio agora é pressionar os tribunais a incluir a previsão orçamentária e o STF a não permitir que o governo Dilma volte a interferir na autonomia do Poder Judiciário , disse Adilson Rodrigues, coordenador-geral da Fenajufe. Ele avalia que, com isso, ganha cada vez mais peso a necessidade de estender e ampliar a greve nacional da categoria, que hoje acontece no Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Hoje e amanhã, ocorre novo apagão, com paralisação de setores que ainda não estão na greve.
A preocupação com a quebra da autonomia entre os poderes tem base no que vem ocorrendo nos últimos anos. O PL 6.613 está na Câmara desde 2009. De lá para cá, as previsões de inclusão de recursos para ele foram sistematicamente excluídas da proposta orçamentária pelo Executivopor Lula, primeiro, depois por Dilma, ambos da gestão petista no Planalto.
Muitos ativistas sindicais que integram o movimento LutaFenajufe alertam para que erros cometidos por determinados segmentos sindicais que atuam na categoria não se repitam. Não há como fazer a recomposição salarial avançar sem uma grande pressão sobre o governo Dilma Rousseff, que já anunciou reiteradas vezes que não pretende permitir quaisquer previsões de reajustes salariais antes de 2016dois anos após o término do mandato para o qual foi eleita em 2010.
˜Só avança sob pressão™
É justamente a proximidade da eleição presidencial de outubro que aciona com mais força o sinal de alerta. Foram em períodos assimem 2006 e 2010que dirigentes sindicais ligados ao governo e à CUT defenderam o recuo das mobilizações e votos de confiança ao Planalto. Em 2006, a greve ainda foi mantida em São Paulo e no Paraná e logo depois retomada, conquistando o PCS-3. Em 2010, alguns sindicatos dirigidos por sindicalistas próximos ao governo chegaram a anunciar que a vitória do PCS-4 já estava assegurada e defenderam a suspensão das mobilizações. Deu no que todos já sabem.
Para que a história de 2010 não se repita, é preciso investir muito na mobilização e impulsionar a greve. E não alimentar ilusões de que é possível conquistar qualquer coisa sem isso. A conclusão rápida dos trabalhos da comissãoque precisa ser mantida para tratar de outros pontos em pauta, como carreira e condições de trabalhoé um passo importante, observou Adilson. Agora, cabe à categoria avaliar a proposta, defender eventuais adequações necessárias e cobrar a inclusão e a manutenção da previsão orçamentária. É uma luta difícil que não pode parar e que exigirá a unidade e a participação de toda a categoria, disse o dirigente da Fenajufe.
Por Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias
