Constam, na pauta de julgamentos prevista para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 12, processos que tratam da incorporação dos quintos. São duas ações contrárias aos servidoreso recurso extraordinário 638.115 e o mandado de segurança 25.763. Eventual decisão favorável ao recurso da União pode prejudicar os trabalhadores, inviabilizar pagamentos ainda pendentes e, em alguns casos, colocar em risco a conquista da incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001embora a Fenajufe e os sindicatos considerem inaceitável, tanto no aspecto político quanto jurídico, uma decisão que resulte em corte de salários.
A iniciativa de pautar o tema foi muito criticada pelos servidores, que lamentaram que o STF paute um processo que pode levar a perdas financeiras para parte da categoria enquanto mantém paralisada a ação que cobra a data-base. Os servidores estranharam a decisão, que ocorre em meio a uma série de ataques do governo aos servidores e aos trabalhadores em geral com o objetivo de reduzir despesas para garantir o chamado superávit primárioeconomia de dinheiro público para pagar juros a credores dos títulos das dívidas públicas. Chama atenção o fato de os dois processos encabeçarem a pauta para a sessão de quinta-feira.
Cúpula do Judiciário provoca indignação na categoria
É a primeira movimentação da mais alta corte do país com potencial de forte impacto sobre os servidores do Judiciário Federal e do MPU após o acordo firmado entre as cúpulas dos Três Poderes, no final do ano passado, que resultou na aprovação de aumentos somente para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros, presidente da República e vice. A exclusão dos servidores gerou forte indignação na categoria.
“Entregamos memoriais sobre os quintos para os ministros. A categoria, além de não conseguir a reposição da inflação, está sendo atacada nos direitos previdenciários, no direito de greve. É hora de indignação e de retomar a luta contra mais esse ataque do STF e do governo federal”, defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe/MT). Ele teme que o governo federal esteja pressionando o Supremo para que paute a ação, que pode resultar em maior economia orçamentária.
O recurso extraordinário foi movido pela Advocacia-Geral da União, com possibilidade de repercussão gera sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
“Em tempos de congelamento e desrespeito à data-base, é inaceitável que o Supremo paute a retirada desse direito, na contramão da urgência de retomada do julgamento da revisão salarial anual, suspenso com vista do ministro Dias Toffoli, o que lhe foi cobrado”, critica o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, ao defender a convocação de uma mobilização nacional da categoria caso a decisão dos ministros do Supremo ponha em risco os servidores e possa levar à redução salarial.
Assessorias jurídicas dos sindicatos estão reunidas em Brasília
Por conta da inclusão dos processos na pauta do dia 12, a Fenajufe e os sindicatos promoveram uma reunião na segunda-feira, 9, entre representantes das assessorias jurídicas da federação e dos sindicatos filiados, a fim de avaliar o cenário e preparar a atuação das entidades no julgamento.
A advogada Camilla Louise Cândido, integrante da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, esteve presente à reunião e acompanhará a sessão do Supremo na próxima quinta-feira. Tão logo haja informações, o sindicato as publicará, com atualização em tempo real na página do Sintrajufe/RS no Facebook.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
