STF envia substitutivo ao PL 2.648 à Câmara

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 9, o texto substitutivo para o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 2.648/15). A proposta teria recebido o aval do Ministério do Planejamento na segunda-feira, 7, quando a direção-geral do STF se reuniu com representantes da pasta.
 

A princí­pio, as principais mudanças em relação ao texto original são o aproveitamento dos recursos previstos para os três primeiros meses do ano e a antecipação em seis meses da última parcela, integralizando o projeto em janeiro de 2019a federação nacional (Fenajufe), no entanto, ainda não analisou o novo texto.
 
 
Demora no encaminhamento do novo texto põe em risco a implementação em abril
 
 
É de se questionar que motivos levaram à demora no encaminhamento de uma matéria que, segundo o próprio Supremo, já estava negociada e fechada com o governo Dilma. Com a proximidade da segunda quinzena de março, aumenta o risco de que não seja possí­vel a aprovação do novo teor do projeto em tempo hábil para a implementação da primeira parcela, prevista para o mês de abril. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possí­vel a retroatividade do reajuste, motivo pelo qual foram renegociadas as bases do parcelamento. Por esse motivo, para que o pagamento da primeira parcela prevista no novo texto ocorra conforme a previsão, será necessária a votação em regime de urgência.
 
 
STF descumpre compromisso de encaminhar texto à Fenajufe
 

Ao contrário do que fora prometido aos dirigentes sindicais, o tribunal não enviou à federação cópia da proposta por escrito antes de remetê-la ao Legislativo. A Comissão de Negociação da Fenajufe só teve acesso ao teor da nova redação, comunicada aos servidores verbalmente cerca de uma semana antes pelo Supremo, em uma audiência no gabinete da direção-geral, mas não ao texto por escrito.
 

Os dirigentes da federação Adilson Rodrigues, Ramiro Lopez e Mara Weber foram informados que a minuta havia chegado à Câmara pelo gabinete do lí­der do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O documento foi entregue pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, e pelo juiz auxiliar da Presidência do Supremo, Paulo Schmidt, ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Rodrigo Martins (PSB-PI).
 

Ainda na Câmara, Schmidt foi cobrado pelo servidor Adilson Rodrigues sobre as razões que fizeram o STF não apresentar a proposta por escrito antes à federação. Ele disse que o diretor-geral ficara de fazer isso, o que não ocorreu. O substitutivo por escrito é requisito para a categoria poder analisar e se posicionar em bases concretas , disse.
 

O dirigente sindical, que integra a Comissão de Negociação da Fenajufe, observa que a luta pelos 13,23% é também uma das prioridades do momento. Estamos em contato com o Conselho da Justiça Federal tentando ver como ajudamos para agilizar o reconhecimento dos 13,23%. Levaremos todas as decisões judiciais e administrativas que tenhamos. Devemos fazer o mesmo no TSÉ e, por último, no STF e CNJ, até consolidar o reconhecimento , afirma. 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho

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