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O STF deu mais um passo na direção contrária aos interesses do funcionalismo do Judiciário Federal. Apesar de ter sido rechaçado pela maioria das assembleias de servidores até o momento e se transformado em objeto de protestos por todo o País, o reajuste anunciado pelo Supremo no início da semana chegou à Câmara dos Deputados. Agora, ele tramitará como PL 2648/2015.
Confira AQUI o inteiro teor do novo PL 2648/2015
Confira AQUIÂ o resumo da tramitação do PL 2648/2015
O texto confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e de 140% sobre o salário, para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o pagamento do reajuste em quatro anos, dividido em oito prestações semestrais.
Além disso, o próprio inteiro teor do PL reconhece que, no início de sua implementação, parte da categoria não teria ganho remuneratório algum: em razão da absorção da parcela de 13,23% sobre o vencimento básico, que alguns servidores da Justiça do Trabalho recebem por força de decisão judicial transitada em julgado, o projeto prevê o pagamento de “parcela complementar, de natureza provisória” para que esses colegas não tenham redução salarial.
Os servidores foram excluídos de todo o processo de negociação entre o STF e o governo. Ainda na terça-feira, 12, a Fenajufe enviou ofício urgente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, solicitando que o projeto de lei não fosse enviado ao Congresso. Nada adiantou.
“É um desrespeito a tentativa, pelo STF, de imposição a fórceps do rebaixamento do PLC 28/15”, disse Cristiano Moreira, da direção do Sintrajufe/RS. “Mais absurdo ainda é ver que o mesmo STF está garantindo, aos juízes, 16% de reajuste em parcela única. Preparem-se para a resposta: a categoria em nível nacional rejeitou esse golpe e, já que não querem nos ouvir, na semana que vem, vamos tomar Brasília/DF para lutar pela derrubada do veto ao PLC 28/15”, concluiu.
O Sintrajufe/RS e toda a categoria, em nível nacional, continuarão a luta pela derrubada do Veto 26 (referente ao PLC 28). Para isso, está sendo organizado um Ato Nacional para a terça-feira, 18, em Brasília, data em que o veto pode ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
